A FUABC (Fundação do ABC) informou que, amanhã, assinará um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, na tentativa de normatizar regras de atuação da Fundação e dos contratos firmados. O acordo não envolve o impasse de Mauá.

A solenidade está marcada para o campus universitário da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), em Santo André, com presenças do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, dos prefeitos dos municípios instituidores da FUABC, Paulo Serra (PSDB, Santo André), Orlando Morando (PSDB, São Bernardo) e José Auricchio Júnior (PSDB, São Caetano), do presidente da FUABC, Luiz Mario Pereira de Souza Gomes, e do reitor da FMABC, David Uip.

“A Fundação do ABC e o Ministério Público do Estado de São Paulo desenvolveram um modelo inovador de parceria, que traz a segurança de um programa interno de boas práticas, o compliance, respaldado em um termo externo, o TAC, o que assegura a aplicação prática do pacto. As disposições trazidas nestes instrumentos vinculam juridicamente a FUABC por prazo indeterminado, certificando que as ações serão perpetuadas nas próximas gestões, independentemente de quem esteja à frente da presidência, dos hospitais e de todas as unidades de saúde administradas. Este é o início de um caminho muito importante e todos os dirigentes e funcionários estarão sujeitos às regras acordadas com o MP”, declarou Luiz Mario Pereira de Souza Gomes.

A intenção é estabecer regras que independam de agentes públicos que estejam à frente da Fundação ou das prefeituras contratadas. “O acordo coloca a FUABC num patamar diferente. É a prática da saúde por uma fundação mais abrigada e mais estabelecida dentro de conceitos técnicos e eficientes. Subimos degraus de qualidade, gestão, respeito a regras, convivência e de responsabilidade com a Saúde Pública. É uma alavanca para o futuro e um compromisso social que assumimos com a população que utiliza o Sistema Único de Saúde”, disse Luiz Mário.

MAUÁ - FUABC e Mauá assinaram contrato para gerir o sistema de saúde em 2015, na gestão do ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT, atual Pros), com valor de R$ 15,3 milhões ao mês. A entidade, porém, reclama que a administração mauaense nunca repassou a quantia integral acertada. Por outro lado, o Paço acusa a Fundação de não realizar devidamente a prestação de contas.

Esse impasse é tratado diretamente com a Promotoria de Mauá e não há prazo para desfecho do caso.