Política

Câmara de Mauá barra criação de CPI para investigar Suzantur


A Câmara de Mauá barrou, na sessão de ontem, criação de CPI para investigar a atuação da Suzantur, concessionária do transporte público na cidade. Por 16 votos a seis, a casa rejeitou requerimento apresentado pelos oposicionistas Adelto Cachorrão (Avante) e Fernando Rubinelli (PDT).

A proposta, elaborada após série de reportagens do Diário sobre a atuação da empresa no município, previa apurar vários fatos envolvendo a companhia. O primeiro deles diz respeito ao monopólio da Suzantur no setor, ao operar as linhas de ônibus na cidade e, ao mesmo tempo, gerenciar o sistema de bilhetagem eletrônico – o Diário revelou no dia 21 que a firma responsável pelo cartão SIM (Sistema Integrado Mauá), a Bus Fácil Tecnologia e Serviços, pertence ao grupo Suzantur.

Além disso, os parlamentares pretendiam apurar o elo entre a Suzantur e o banco Caruana, responsável pelas transações financeiras envolvendo os cartões de vale-transporte. O Diário revelou que, além de comercializar o bilhete comum, a Bus Fácil oferece cartão de crédito e mantém lojas em espaço público, na estação de ônibus, no Centro.

O requerimento visava ainda que a CPI mirasse possíveis calotes fiscais da Suzantur, na ordem de R$ 6 milhões, referentes ao não recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços). A comissão também apuraria o fato de a empresa operar na cidade com 25 ônibus a menos que o exigido em edital e com frota antiga, episódio noticiado pelo Diário desde 2016 e denunciado ao Ministério Público pelo vereador Manoel Lopes (DEM), que foi favorável à criação da CPI.

A maioria dos parlamentares que votaram contrário às investigações (veja como votou cada vereador acima) alegou que os casos narrados no requerimento que propôs a CPI já estão sendo apurados pelo MP e que, por ora, não cabe à Câmara entrar nesse debate. Argumento esse utilizado, inclusive, pelo presidente da casa, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD). Coautor da comissão, Cachorrão explicou que a Promotoria investiga apenas a quantidade e a idade dos veículos colocados na rua pela Suzantur e que a comissão “não retrocederia” o que já é apurado no inquérito civil.

Rubinelli explicou que a CPI “complementaria” as investigações. “Lamento muito não investigarmos esses fatos”, disse, ao emendar que, junto de Cachorrão, vai analisar as possibilidades jurídicas para emplacar a CPI.

Embora rejeitada, a CPI é instrumento de minoria assegurado pelo artigo 58º da Constituição Federal, que não prevê a necessidade de votação em plenário, mas apenas a existência de requerimento contendo assinaturas de, no mínimo, um terço dos parlamentares. O documento de Cachorrão e Rubinelli alcançou essa exigência, com oito assinaturas. Curiosamente, dois dos que rubricaram a solicitação da CPI (Ricardinho da Enfermagem e Pastor José) votaram contra a criação da comissão em plenário. 

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