Setecidades

Delegacia de Mauá corre risco de despejo


Policiais e funcionários do 4º DP (Jardim Zaíra) de Mauá estão prestes a ser despejados da sede do distrito, localizado na Avenida Presidente Castelo Branco, número 2.183, por falta de pagamento do aluguel do imóvel. A dívida, que já está calculada em torno de R$ 70 mil, é de responsabilidade da Prefeitura.

O pedido de despejo tramita na 2ª Vara Cível do Fórum de Mauá e está sob a decisão do juiz Thiago Elias Massad. A ação foi movida pelo advogado Danilo Azevedo Sanjiorato em novembro de 2018, por conta dos atrasos no pagamento de aluguel que já perduravam desde junho do ano passado.

Os valores, entretanto, foram quitados em março, mas o advogado explica que a Prefeitura, por sua vez, deixou de pagar os alugueis deste ano. “O acordo também não foi pago em sua totalidade. A Prefeitura pagou somente o valor de aluguel, sem multa, juros e correção monetária”, salientou.

Além disso, Sanjiorato reforça que desde junho o contrato de aluguel do imóvel venceu e, desta vez, o proprietário não quer renovação. “Mesmo sem contrato, a Prefeitura não desocupou o local. Tentamos ajudar o governo, inclusive porque desde 2016 o valor não tem reajuste. O aluguel é de R$ 8.000 há três anos, porque como a Prefeitura diz não ter dinheiro, não aumentamos o custo.”

O advogado acredita que até o mês que vem o juiz publique a decisão. “Se a Prefeitura não tirar o distrito teremos de entrar com outra ação de despejo, mesmo que paguem a dívida, pois o proprietário não vai renovar o contrato”, afirmou.

Ele ainda reforça que mesmo diante das trocas de governo, ora chefiado por Atila Jacomusi (PSB), e em seu afastamento por Alaíde Damo (MDB), ambos gestores deixaram a dívida de lado. “Está não é a primeira ação que movemos contra a Prefeitura. A primeira foi em 2016 também por falta de pagamentos. Em 2017 extinguimos a ação mediante a acordo”, contou o advogado.

De acordo com o profissional, falta agora apenas a promulgação da sentença para que o despejo aconteça. A equipe de reportagem apurou que a sede, que também funciona como delegacia do idoso, deve ser transferida para outro imóvel na mesma avenida até a primeira quinzena de outubro.

Em nota, a Prefeitura informou que o pagamento do aluguel deixou de ser feito durante o mês de maio, a partir do momento em que a gestão anterior, da então prefeita Alaíde Damo (MDB), assumiu o governo. De acordo com a administração municipal, os atrasos ocorreram entre 18 de abril e 9 de setembro. Além disso, a Prefeitura confirmou a informação de que está em tratativas finais para locação de novo imóvel, também localizado na Avenida Presidente Castelo Brando. O Paço disse ainda que garante que não haverá interrupção no atendimento do distrito.

Sindicato diz que Estado deveria intervir

Presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) Raquel Kobashi Gallinati afirma que, mesmo que haja convênio para que a Prefeitura seja responsável pelo custeio de aluguel do distrito, quem deve se responsabilizar pela situação é o Estado.

“O convênio não exime a responsabilidade do Estado pela manutenção e garantia de condição de trabalho da polícia civil. Se a Prefeitura deixou de pagar o valor do aluguel, o Estado tem de intervir”, disse Raquel.

A presidente do sindicato observa que a polícia civil é vítima de descaso por parte do governo há mais de 20 anos. “Temos déficit de mais de 14 mil policiais, os salários mais baixos do País, embora estejamos na Federação mais rica do Brasil, e sucateamento das sedes. Há uma desleixo por porte do Estado com o setor”, afirmou.

Raquel questiona o porquê dos problemas com a estrutura da polícia crescer a cada ano. “Desde que assumimos a gestão do sindicado, em dezembro de 2016, questionamos o governo sobre as melhorias. Nosso novo governador, João Doria (PSDB), fez promessas para melhorias, queremos ver sair do papel”, pontuou a presidente do sindicato.

“Estamos rastejando há mais de 20 anos. A população do Estado de São Paulo merece uma segurança pública de qualidade”, finalizou Raquel.

Questionada, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirmou que o custo do aluguel é de responsabilidade da administração pública municipal. Em nota, a Pasta afirmou que acompanha junto à prefeitura as negociações em relação ao imóvel e pontuou que, se necessária, a eventual alteração de endereço do 4º DP não trará prejuízos às ações de polícia da região.
 

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