Palavra do Leitor

Vinte e nove anos de defesa do consumidor


Artigo

Quando na Grécia antiga o conceito de política começava a ser constituído na sociedade, o filósofo Aristóteles defendia que o objetivo principal dessa importante ferramenta organizadora e transformadora era atender e defender os interesses de seus cidadãos. Uma das mais célebres frases de Aristóteles retrata, de forma cristalina, esse conceito quando diz que ‘a política não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer Justiça’.

É com base nessas palavras e com esses preceitos que celebro, nesta quarta-feira, como vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de São Paulo, os 29 anos de uma das legislações mais importantes em vigor no Brasil: o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A elaboração do CDC, por meio da Lei nº 8.078/90, de autoria do sempre governador Geraldo Alckmin, respeitava concretamente, o artigo 5º inciso XXXII, que o ‘Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor’.

Inegável que apesar da resistência na época, principalmente do setor produtivo, o CDC consolidou-se, ano após ano, como uma das principais ferramentas oriundas da política na defesa do seu cidadão, tornando-se um marco na América Latina nesse tipo de legislação. Para se ter uma ideia dessa importância, recente pesquisa realizada pelo Senado Federal aponta que o CDC é a segunda lei à qual o consumidor mais recorre, atrás apenas do seguro-desemprego. Ainda de acordo com essa mesma estatística, os Procons atendem, em média, 5.200 consumidores por dia.

São números expressivos que crescem a cada dia devido à eficiência dos órgãos fiscalizadores e do compromisso dos setores produtivos em prestar um serviço à altura do seu consumidor. No entanto, passados praticamente três décadas de sua criação, o CDC necessita de um aprimoramento constante e ajustes que possam qualificar, ainda mais, o direito do consumidor e os deveres do setor produtivo.

É isso o que procuramos fazer semanalmente no maior Parlamento da América Latina, dentro dessa que é uma das principais comissões da casa. Ser o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor traz uma enorme responsabilidade e grande missão com o contribuinte paulista. Posso destacar aqui, entre projetos e temas debatidos por nós, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a convocação dos representantes das empresas de telefonia móvel. Uma discussão necessária e justa na busca da melhoria do serviço entregue por essas operadoras ao povo paulista. Da nossa parte, fica registrado aqui o compromisso de fazer valer o direito do consumidor. Contem com o nosso trabalho!

Thiago Auricchio é deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa.

Palavra do Leitor

Com a palavra
Estou há alguns dias tentando entrar em contato com o prefeito Orlando Morando, porém, sem sucesso. Acredito que o mesmo esteja trabalhando muito por nossa São Bernardo. Sendo assim, venho por meio desta <CF51>Palavra do Leitor</CF> perguntar para o prefeito se os vereadores da base do governo e do mesmo partido que ele (PSDB) têm prioridades em solicitações no que se referem à zeladoria da nossa cidade. Se ao solicitar remoção de árvores e mudança de ponto de ônibus o rito burocrático seria o mesmo ou ele teria alguma ‘vantagem’? Aguardo ansioso por esse esclarecimento, Morando.
Thiago Scarabelli Sangregorio
São Bernardo

Composição
Assinante deste nosso destemido e valoroso Diário, venho mais uma vez aproveitar espaço nesta democrática coluna Palavra do Leitor para externar meus cumprimentos ao ex-vereador Claudinho da Geladeira pela declaração dando conta de sua escolha para compor como vice-prefeito no pleito de 2020 à Prefeitura de Rio Grande da Serra do ex-vereador Edvaldo Francisco Guerra (Política, dia 31). Esta minha intervenção deve-se ao fato de conhecer o trabalho político desenvolvido pelo ex-vereador durante muitos anos em Rio Grande da Serra, sempre voltado para o bem-estar de toda nossa população.
Iris Moreira de Santana
Rio Grande da Serra

Cinza e fria
Podemos listar em Santo André a falta de investimento em mobilidade urbana e segurança pública, aumento do consumo de água e rede elétrica e de esgoto antiga e insuficiente para atender à nova demanda. Além de relegar a qualidade de vida ao último plano. Não podemos deixar de mencionar a impermeabilização urbana e o aumento dos focos de enchente e alagamentos. Os bairros perdem a originalidade e a qualidade de vida enquanto a cidade vai se tornando cinza, fria e mostrando divisão social gritante. Essa ação capitalista, aos poucos, vai transformando Santo André em grande cemitério vertical, dominado por cubículos repletos de gente. Prisioneiros tristes de cidade desgovernada. Mas por que isso acontece? Onde estão os legisladores e o Executivo?
Cido Faria
Santo André

Outro absurdo
Dia 9 fui pegar meu remédio, que tomo para a não rejeição do rim, na farmácia de alto custo do Hospital Mário Covas, em Santo André. Chegando lá, o rapaz da triagem mandou falar com o farmarcêutico. Aí, conversando, ele não deixou que eu pegasse o medicamento, porque não tinha levado o comprovante de endereço com meu nome. É um absurdo isso!
Delmara Macedo
Santo André

Baldy
Quanta ignorância do senhor Alexandre Baldy, titular da Secretaria do Estado dos Transportes Metropolitanos em sua carta dirigida a este Diário (Política, dia 7)</CF>! O missivista parece querer ensinar jornalismo aos profissionais deste respeitável periódico, que sempre tem se pautado em levar informações de real interesse ao seu público leitor, dentro dos conceitos da ética e da verdade. Acredito que, ao invés de reclamar de reportagem, o secretário deveria colocar, em sua equipe de assessores, pessoas para atender, no caso, profissionais da mídia. Talvez o missivista não saiba é que um jornal diário não pode ficar com reportagem importante parada só porque não encontrou e ouviu as partes envolvidas. Sobre sua citação de ter liberado recursos para a construção do piscinão, de São Bernardo, acredito que ele não fez mais do que sua obrigação, já que estava no Ministério das Cidades no governo passado, gerenciando recursos públicos e não seus. Fica aqui sugestão a Alexandre Baldy: continue sendo secretário e deixe que este Diário faça jornalismo. Até porque, do assunto o senhor já provou não entender nada. Sabe sim é ser deselegante.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema
 

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