Política

TCE rejeita contas de 2016 da Câmara de Sto.André


O TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitou nesta terça-feira a contabilidade de 2016 da Câmara de Santo André, último ano de gestão do vereador Ronaldo de Castro (PRB). A alegação foi semelhante à reprovação das contas de 2015, também no mandato de Ronaldo: alto número de servidores comissionados e ausência de exigência de escolaridade para cargos sem concurso público.

Com a decisão, Ronaldo corre risco de ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê a impugnação de candidaturas de agentes públicos condenados por órgão colegiado. O republicano pode recorrer da sentença no próprio tribunal, por meio de pedido de reexame. Caso esse recurso não seja aceito, estará condenado em definitivo.

O conselheiro Renato Martins Costa seguiu recomendação do Ministério Público de Contas para reprovar o balancete do Legislativo de Santo André. Em seu voto, lembrou que o alto número de comissionados na comparação com servidores efetivos é problema citado pela Corte pelo menos desde 2009. “Não à toa este tribunal reprovou as contas de 2009, de 2010, de 2011, de 2012, de 2014 e de 2015. Em 2016, na comparação com 2015, houve aumento considerável no número de cargos em comissão, passando de 286 para 787.”

Ao Diário, Ronaldo disse que vai recorrer. “Entrarei com recurso até o fim desta semana. Eu trabalhei para reparar o que foi apontado. Outra coisa que eu não entendo é que em São Paulo (em referência à Câmara paulistana) não é assim. Aqui na cidade eles questionam muito, mas lá em São Paulo não é assim”, contestou bispo Ronaldo, sem detalhar sua tese. 

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