Política

Estado encaminha extinção de contrato da Linha 18 sem prever ressarcimento


O CGPPP (Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas) do governo do Estado encaminhou a extinção do contrato de construção da Linha 18-Bronze do Metrô, via monotrilho, com o Consórcio Vem ABC. O bloco, entretanto, não detalha como será feito o processo de ressarcimento dos valores que a empresa diz ter despendido para o projeto.

No começo de julho, a gestão de João Doria (PSDB) anunciou mudança na Linha 18-Bronze, após quase quatro meses de estudo. O governador declarou que enterraria o monotrilho e faria o ramal por BRT, um ônibus de alta velocidade. Para essa mudança, seria necessária a confecção de outro contrato.

A trajetória de alteração do modal foi discutida pelo conselho, cuja ata foi publicada nesta semana no Diário Oficial. No encontro, foi colocada série de empecilhos técnicos à obra – como impossibilidade de decretação de utilidade pública de alguns terrenos e vedação de prorrogação contratual. Os conselheiros, por unanimidade, optaram pela extinção do acordo.

O contrato com o Consórcio Vem ABC foi assinado em agosto de 2014, ao valor de R$ 4,26 bilhões, sendo parte financiada pelo Estado e outra pela iniciativa privada – o consórcio era formado pelas empresas Primav, Cowan, Encalso e Benito Roggio. A intervenção empacou já na fase de desapropriação. O Estado solicitou empréstimo internacional para execução do projeto, mas a União vetou a negociação alegando que o governo paulista não apresentou garantias financeiras de honrar com os compromissos fiscais. Alternativas foram tentadas, sem sucesso.

Após o anúncio da mudança na Linha 18-Bronze, o diretor-presidente do Consórcio Vem ABC, Maciel Paiva, avisou que exigiria ressarcimento na ordem de R$ 13 bilhões, valor que inclui expectativa de lucro com os 25 anos de operação do sistema mais os valores despendidos no projeto até então – a estimativa foi a de que R$ 50 milhões foram empenhados.

Ao Diário, desta vez, Maciel declarou que vai recalcular a quantia, mas cobrou a notificação oficial para que uma negociação seja construída entre as partes. “O governo do Estado não pode extinguir o contrato e a parceria como foi feita. Eles têm que seguir certos procedimentos, o que não foi feito. Até o momento não fomos informados oficialmente da extinção do contrato. Assim que recebermos notificação oficial, vamos questionar o motivo de estarem encerrando um contrato, que continua em vigência. Há de se abrir um processo administrativo. Não se pode encerrar sem qualquer motivo”, comentou.

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que “o contrato com o Consórcio Vem ABC não prevê multa para o caso de rescisão por parte do Estado”. “Para solicitar indenização por eventuais gastos relacionados ao projeto, o consórcio precisará comprová-los. Por meio da Procuradoria Geral do Estado, o governo buscará uma solução amigável, sem qualquer gasto público”.

Secretário do setor, Alexandre Baldy explanaria sobre as mudanças na Linha 18-Bronze aos prefeitos no começo do mês. Adiou a reunião e não a remarcou até o fechamento desta edição.  

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