Palavra do Leitor

Divórcio imediato


Artigo

De um lado as mulheres vítimas de violência doméstica. De outro, os agressores, muitas vezes impunes. No meio de tudo isso longa e cansativa batalha na Justiça, cheia de burocracias e delongas. Segundo levantamento do Datafolha realizado em fevereiro deste ano e encomendado pela ONG (Organização Não Governamental) Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil, 42% das agressões ocorreram em ambiente doméstico e 76,4% das mulheres que sofreram violência dizem que o agressor era alguém conhecido, incluindo os maridos. Independentemente do quão forte seja a vítima, é de suma importância ter a possibilidade de poder se afastar imediatamente do agressor, não apenas fisicamente, mas juridicamente.

Recentemente, avanço no tema coube ao PL (Projeto de Lei) 510/019, o qual foi aprovado pela Câmara dos Deputados coincidentemente no mês comemorativo do Dia Internacional da Mulher (8 de março), e recentemente pelo Senado Federal, na data de aniversário da Lei Maria da Penha. O projeto de lei volta para a Câmara e, posteriormente, seguirá para sanção/veto do presidente Jair Bolsonaro. Esse projeto de lei traz mudanças que favorecem as vítimas de violência doméstica ao facilitar a dissolução do vínculo conjugal, evitando, assim, que sofram ainda mais abalos. Segundo o projeto de lei, os juizados de violência doméstica e familiar ganham atribuição para julgar as ações de divórcio e dissolução de união estável. Desse modo, as mulheres que sofrerem violência doméstica poderão pleitear o divórcio imediato ou a dissolução de união estável no próprio juizado em que efetuou a denúncia de violência.

Ainda visando garantir agilidade no processo de divórcio/dissolução, o projeto de lei altera o Código de Processo Civil, a fim de que os processos em que haja vítima de violência doméstica tramitem de forma prioritária, mesmo que a violência ocorra após o início da ação. Outro ponto significativo previsto no projeto de lei diz respeito à determinação de que as delegacias informem às vítimas sobre a possibilidade do divórcio/dissolução imediato no momento da concretização da denúncia, assegurando, assim, a disseminação dessa nova possibilidade.

A fim de assegurar célere tramitação, o PL prevê que a ação de divórcio poderá prosseguir sem a partilha dos bens, que poderá ser realizada posteriormente. Ainda há muito a evoluir, de toda forma não podemos deixar de louvar as mudanças, que se mostram tão significativas e extremamente relevantes, ilustrando considerável avanço social em favor de vítimas de violência. Agora é necessário aguardar até a sanção presidencial, preferencialmente sem vetos.

Elisa Dias Ferreira é advogada do escritório Braga & Moreno.

Palavra do Leitor

Agradecimento
Esta é a forma de agradecer toda a dedicação que tiveram com minha mãe. Ela passou mal e a levamos à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Rudge Ramos. Lá estava a equipe do doutor Vitor. Já tínhamos a certeza de que os profissionais iriam fazer o possível para reverter o quadro dela, que chegou grave e crítico. Não tendo mais recursos, minha mãe foi transferida para o Hospital de Clínicas de São Bernardo, no qual foi muito bem assistida por todos os profissionais, principalmente pela equipe do doutor Ruan. Infelizmente minha querida mãe não resistiu. Mas agradeço imensamente os esforços para que os últimos momentos dela fossem dignos, de maneira respeitosa e humanizada.
Roberto dos Santos Lima
São Bernardo

Johnny Bolsonaro
Bolsonaro diz se orgulhar do apelido Johnny Bravo. Acontece que esse personagem é sujeito marombado, narcisista, machista e burro. Na segunda temporada, um episódio leva Johnny Bravo ao poder, mas por acaso, já que todos os políticos da cidade tiveram intoxicação alimentar, e a legislação local determina que o ‘maior idiota da cidade’ assuma o poder. Johnny Bravo começa a governar segundo critérios estritamente pessoais: destrói livraria para construir esfinge com seu rosto, decreta que funcionárias devem trabalhar de biquíni, transforma parque público em estacionamento e prende seus opositores, até, lógico, ser destituído. E o nosso presidente ainda diz que se orgulha de seu apelido Johnny Bravo! Não é preocupante?
Paulo Panossian
São Carlos (SP)

Casa da Palavra
A Cafeteria Nacional está na Casa da Palavra de maneira legítima, vencedora que é de licitação promovida pela Prefeitura de Santo André. Entramos nesse local com a esperança de que esse magnífico espaço pudesse ser ocupado pela arte em todas as suas acepções. Como é fácil constatar, a casa era vazia de eventos antes da chegada da Cafeteria Nacional. Promovemos lançamento de livros e duas exposições, a do multiartista Vasco Faé (um de seus quadros foi pendurado no teto por cabide em um dos eventos promovidos pela casa), e outra, agora, do cartunista Fernandes, que teve obras furtadas. Ou seja, quem está equivocado, a cafeteria, que trouxe as exposições ou a Prefeitura, que não zela pela segurança do local? Fica evidente que a cafeteria terá de rever sua participação na busca de espaço agradável e cultural e focar suas ações no que, de fato, é mais urgente, como, por exemplo, lutar para repor a janela do banheiro masculino, arrancada há pelo menos três meses e precariamente fechada com tampas de prateleira pela Secretaria de Cultura, ou na tentativa de ao menos limitar as pichações nas paredes da casa, evidências claras de que muito trabalho não foi realizado.
Irineu Americo Masiero Filho
Santo André

Vila Luzita
Informo que o atendimento do pronto-socorro da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Vila Luzita, próximo ao terminal de ônibus, em Santo André, tinha só dois médicos atendendo ontem, e uma enfermeira tomando conta da medicação. Não davam conta de tanta gente, porque estava lotado de pacientes. Vi uma menina vomitando e tive de chamar o médico na sala. Ele atendeu na mesma hora. Mas na parte adulta o atendimento está péssimo.
Delmara Macedo
Santo André

A voz do povo
No futebol o VAR objetiva evitar erro do árbitro. Na vida real o enxugar gelo, ‘a polícia prende, a Justiça solta’, é a voz do povo. A Lava Jato, agindo diferente, é a polícia na Justiça, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) teima em manter a voz do povo na Justiça, daí precisamos criar o VAR judicial, cujo objetivo será evitar erro do STF.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)

Não está à altura
A imprensa internacional ainda repercute a declaração do presidente francês considerando que Bolsonaro ‘não está à altura do cargo’. Por certo tem reflexos no conceito do Brasil e atinge a economia. E pesquisa de opinião pública recente constata que cresce a reprovação dele junto ao eleitorado brasileiro. Como se pode deduzir, o momento exige muita reflexão e ação de segmentos que podem dar indicativos a amplo entendimento e que busquem soluções de forma ampla. Sem ficar na dependência de atitudes corporativas.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

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