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A hora e a vez da reforma tributária


Após aprovação da reforma da Previdência Social em primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados – o texto agora segue para apreciação no Senado –, o tema da reforma tributária volta à discussão no Legislativo federal. Dentre os diversos projetos apresentados e que estão em diferentes fases de tramitação na casa, o mais adiantado é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, agora, será matéria de análise por comissão especial, antes de ser submetida ao plenário.

De uma forma geral, essa PEC propõe acabar com três tributos federais – o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) –, além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é de âmbito estadual, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal, todos incidentes sobre o consumo e que seriam unificados em um só tributo, denominado de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com um processo de transição estabelecido em dez anos.

Segundo um dos especialistas jurídicos do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), Marcos Tavares Leite, seja qual for o modelo escolhido, nenhum deles aventa a possibilidade de uma redução na arrecadação do governo. “O fundamental é que tenhamos uma reforma tributária que, além de não aumentar a carga tributária, viabilize a desburocratização, a simplificação e redução de obrigações acessórias, de forma a melhorar as relações dos contribuintes com o Fisco. Hoje, é muito difícil para as empresas, de qualquer porte, acompanhar toda essa atual parafernália legislativa, que se altera praticamente todos os dias”, diz ele, ressaltando que, também, é preciso garantir a segurança jurídica, de maneira a permitir que o empresário possa se dedicar à sua atividade empresarial investindo, gerando emprego e renda, produzindo e pagando corretamente os seus impostos.

Virada de mesa em tempos de crise
Turnaround é uma expressão em inglês, que pode ser traduzida como ‘dar a volta’ ou ‘virar a mesa’. Trata-se de uma metodologia administrativa que promove a mudança de rumo de um determinado negócio, promovendo um redirecionamento que possa obter resultados superiores aos da média de mercado e, assim, tirar a empresa de uma rota de declínio para colocá-la, novamente, em crescimento.

Segundo o sócio fundador da Planalica Partners e coautor de dois livros sobre o tema, Salvatore Milanese, quando uma empresa começar a apresentar sinais claros de crise é preciso agir rápido antes que as opções sejam severamente reduzidas, através da contratação de consultorias especializadas em estratégia de negócios e/ou gestão empresarial, de forma que possam fazer o planejamento e conduzir todo o processo. “Torna-se necessário analisar todas as opções, fazendo o correto diagnóstico, verificar as condições internas e externas, e, a partir daí, implementar uma série de iniciativas para aumentar o fôlego e reformular o negócio, como estancar perdas financeiras, reduzir custos operacionais, renegociar o perfil da dívida, excluir redundâncias de processos e de pessoal e racionalizar o portfólio de produtos, além de investir em treinamento e tecnologia para aumentar a produtividade, entre outras providências”, explica ele.

“O custo de projeto de turnaround pode variar de R$ 10 mil a R$ 150 mil mensais, de acordo com a sua complexidade, cuja implementação pode durar de 12 a 24 meses. Mas, em alguns casos, é possível negociar parte dessa remuneração sobre o sucesso obtido”, complementa o especialista, que já foi presidente da TMA (Turnaround Management Association). 

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