Política

Mauá ganha na Justiça direito de turbinar royalties do petróleo


 Após quatro anos de batalha, a Prefeitura de Mauá, atualmente governada por Alaíde Damo (MDB) e enfrentando grave crise financeira, ganhou na Justiça o direito de receber fatia consideravelmente maior do repasse de royalties do petróleo. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e o Paço mauaense confirmaram ao Diário que o município obteve esse aval judicial em maio.

A decisão reconhece que a cidade tem direito à fatia maior da exploração por produzir o material, como determina a lei de partilha do pré-sal. Até então, Mauá era contemplada com recurso destinado aos entes que apenas distribuem o petróleo. A cidade sedia a Recap (Refinaria de Capuava).

Com a autorização judicial, Mauá viu a verba mensal aumentar em cerca de R$ 1,7 milhão – saltou de aproximadamente R$ 320 mil para R$ 2 milhões. A transferência, porém, só foi turbinada em julho, com repasse retroativo a junho – recebeu R$ 7 milhões.

A novela de aumento do repasse da exploração de petróleo para Mauá se arrasta desde meados de 2015, quando o governo do então prefeito Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros) encampou duelo nos tribunais para elevar os recursos. Naquela ocasião, contratou, inclusive, escritório de advogados para se dedicar exclusivamente ao tema. A gestão Donisete encerrou no ano seguinte e o tema seguiu no horizonte do Paço mauaense durante a passagem de Atila Jacomussi (PSB), hoje cassado. Os dois governos viram os pleitos da cidade serem rejeitados pela ANP e nenhum resultado positivo na Justiça.

Segundo o governo Alaíde, a decisão pró-Mauá partiu da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em caráter liminar. Por ser provisória e passível de ser modificada, a gestão da emedebista alegou que ainda não definiu quais áreas receberão os recursos por temer que tenha de devolver à União os valores no futuro.

“Por ser decisão recente sem decisão de mérito, estamos estudando com cautela sua aplicação. Provavelmente (o recurso será investido) em saneamento, resíduos sólidos e/ou drenagem. Dependemos de parecer jurídico para aplicação legal em outras áreas de despesas. Concretamente recebemos as cotas referentes a junho e julho de 2019. Inicialmente estamos procurando sanar dívidas com uso cauteloso, considerando que, sob o risco de ser cassada a liminar, termos que devolver os valores recebidos”, explicou a administração, por meio de nota.  

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