Política

Juíza autoriza transferência do ex-presidente Lula para São Paulo


Atualizada ao 12h

A juíza Carolina Lebbos autorizou, na manhã desta quarta-feira (7), a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba, no Paraná, para o sistema prisional de São Paulo. A Justiça paulista determinou que o petista deve terminar de cumprir pena no presídio Tremembé II, no interior da Capital. A data da transferência ainda não foi determinada.

Lula está preso desde abril do ano passado, após ser condenado pela Operação Lava Jato por conta do caso triplex no Guarujá, no Litoral Paulista. A decisão da juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba foi publicada no sistema da Justiça Federal às 8h46 desta manhã. No texto, Carolina disse que caberia à Justiça de São Paulo determinar o presídio que Lula terminará de cumprir a pena -- determinada em 8 anos e 10 meses. Até o momento, o ex-presidente completou 1 ano e 4 meses de encarceramento.

De acordo com as informações divulgadas, a medida foi solicitada pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, que justifica o pedido como forma de minimizar demandas apresentadas diariamente à corporação e instituições envolvidas com o caso. O texto afirma que, com Lula em São Paulo, os gastos diminuiriam e poderiam devolver "tranquilidade e livre circulação" para moradores da região que precisam dos serviços da PF.

Em nota, a defesa do ex-presidente discordou do pedido de transferência e solicitou a suspensão do trâmite até que julgamento de habeas corpus impetrado pelos advogados seja concluído -- a solicitação de liberdade provisória foi negada no dia 25 de junho pela Justiça. O texto defende ainda que Lula seja colocado em sala de Estado-Maior em unidade militar.

Presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, disse que a defesa do ex-presidente vai tomar medidas para evitar que Lula seja transferido para um presídio comum. "Nós não concordamos que Lula tenha que cumprir uma pena injusta, fruto de um processo fraudado, em qualquer ambiente carcerário. Espero que a gente tenha condições de reverter ou negociar isso. Porque Lula não é um sujeito qualquer", disse Okamoto.

Os advogados do ex-presidente estão reunidos agora para decidir o que fazer. Okamoto deixou claro que o entorno de Lula não concorda com a decisão da juíza Carolina Lebbos ao não assegurar uma Sala de Estado Maior para Lula em São Paulo.

(mais informações em breve)

Leia a nota da defesa de Lula na íntegra:

"Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.

Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.

No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.

Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.

Cristiano Zanin Martins"

Transferência de Lula: PF alegava que permanência vinha causando "transtorno"

Da AE

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 73 anos, será transferido para São Paulo. A decisão é da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que acolheu pedidos da PF (PF) Polícia Federal e da defesa de Lula, considerando que há "plena pertinência de transferência" para estabelecimento localizado no Estado. O ex-presidente está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018, para cumprimento da pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

A Polícia Federal vinha alegando que a permanência de Lula em suas dependências vinha causando "transtorno às funções do órgão". O ex-presidente ocupa uma sala especial, isolado da carceragem.

"Não mais subsiste razão para a manutenção do executado (Lula) neste Estado do Paraná", decidiu Carolina.

O destino de Lula será decidido pelo Juízo de execução penal de São Paulo que indicará o estabelecimento penal onde o ex-presidente continuará cumprindo sua pena.

Em abril, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça ) confirmou a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, no Litoral Pualista, mas reduziu na pena imposta ao petista pelo TRF4 de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Em 1ª instância, o então juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro havia condenado o ex-presidente a nove anos e seis meses de reclusão.

A Polícia solicitou que a Justiça considerasse a possibilidade de remoção de Lula para um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena, "minimizando as demandas apresentadas diariamente à Polícia Federal e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal".

Carolina Lebbos ponderou que "a permanência do apenado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, conforme inicialmente determinado pelo Juízo da condenação, mostrou-se efetivamente prudente e necessária".

"No contexto apresentado exigia-se a manutenção da custódia em local em que as autoridades pudessem preservar ao máximo as condições de segurança pessoal do detento e, concomitantemente, garantir com plenitude a efetividade no cumprimento da sanção aplicada em decorrência do reconhecimento do cometimento do ilícito e, concomitantemente, garantir com plenitude a efetividade no cumprimento da sanção aplicada em decorrência do reconhecimento do cometimento do ilícito", anotou Carolina.

Para a juíza, o local inicialmente indicado (sede da PF) se apresentou o mais adequado ao alcance dessas finalidades, considerando ainda a necessidade da permanência do executado no Estado do Paraná, diante da existência de ações penais em curso nesta Subseção Judiciária, com instrução pendente.

"Não se vislumbrava, neste Estado, outro local de custódia adequado, concorrentemente, ao resguardo da segurança do apenado e do corpo social e à garantia de efetividade da execução penal", assinalou Carolina Lebbos.

"Contudo, ora ponderados tais fatores, não mais se constatam, sob um juízo de proporcionalidade, razões para a manutenção do apenado no atual local de encarceramento, sendo mais adequado que o cumprimento de pena se dê próximo ao seu meio familiar e social."

A juíza destacou que existem outras ações penais em curso em que o ex-presidente é réu - o caso do sítio de Atibaia, no qual o petista já foi condenado a uma pena de 12 anos e 11 meses de reclusão pela juíza Gabriela Hardt, e do terreno para o Instituto Lula, que está para ser sentenciada.

Ela ressaltou: "Ocorre que ambas contam, atualmente, com instrução processual encerrada. A primeira já foi inclusive sentenciada, encontrando-se em grau recursal. Em relação à segunda, houve indeferimento, no presente ano, do pleito defensivo de novo interrogatório, finalizando-se a instrução. Os autos encontram-se conclusos para sentença."

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