O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), irá assinar o contrato de concessão do Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na quarta-feira. O acordo será selado em agenda pré-estabelecida para o Palácio dos Bandeirantes, na presença do governador João Doria (PSDB). O convênio prevê a gestão compartilhada dos serviços de abastecimento de água e esgoto pelo prazo de 40 anos, prorrogáveis por mesmo período, tendo como contrapartida suspensão da dívida de R$ 3,4 bilhões.

“Há esta data prévia do dia 31, acertada com o Doria. O ajuste inclui série de vantagens que nos estimula a resolver esse impasse histórico, pois abrange desconto de 30% do valor do passivo, abatimento que vai zerar 100% dos débitos da cidade com a Sabesp, além de agir para solucionar o problema da falta d’água em seis meses, até o começo de 2020, sem aumento da tarifa, universalização do esgoto (hoje é 48% coletado e tratado) em seis anos e assegura investimento da ordem de R$ 917 milhões (em infraestrutura, durante a terceirização)”, alegou o chefe do Executivo. A agenda contará também com as rubricas do presidente da Sabesp, Benedito Braga, e do superintendente do Semasa, Almir Cicote (Avante).

A dívida andreense com a Sabesp se arrasta desde 1994, com Newton Brandão (PTB, morto em 2010), quando a Prefeitura passou a questionar os valores cobrados pela empresa estadual pelo metro cúbico da água no atacado. Desde então, o repasse oscilou ano a ano. O montante se avolumou a partir de 1997, com Celso Daniel (PT, morto em 2002), que decidiu, em tratativas feitas no Consórcio Intermunicipal, reduzir o percentual de pagamento da tarifa. Em média, de lá para cá, a quitação era de apenas 30% da fatura.

Paulo Serra confirmou que o acordo negociado retira da fila o valor de R$ 587 milhões, já convertido em precatórios – o estoque atual está na faixa de R$ 1,7 bilhão. A assinatura do contrato, portanto, derrubaria a dívida de longo prazo para R$ 1,1 bilhão. O Paço despende cerca de R$ 12 milhões ao mês para quitar esses débitos judiciais. “Todo o processo de negociação vai gerar economia de algo em torno de R$ 100 milhões por ano (aos cofres municipais). É alívio enorme da situação fiscal. Além disso, existe compromisso fixado de aporte de R$ 115 milhões em agosto (para ações de saneamento ambiental) e R$ 45 milhões até o fim de fevereiro do ano que vem.”

O tucano acrescentou que outra parte do acordo envolve a cessão de 4% do faturamento mensal dos serviços ao Semasa. “Eram 3% anteriormente. Houve evolução, e prova do compartilhamento da gestão da autarquia, que vai funcionar como espécie de agência reguladora do cumprimento do acordo”, disse Paulo Serra, ao lembrar que o órgão manterá coleta de lixo, varrição e gestão ambiental. Emendou que há previsão de no prazo de seis meses formalizar a ligação, com hidrômetro, de regiões afastadas, hoje abastecidas apenas por caminhão-pipa. “A cidade vai ganhar muito e iremos fortalecer o Semasa.”

Em comunicado ao mercado, na quinta, a Sabesp afirmou que empresa e Prefeitura “estão avançando nas tratativas para celebração de contrato por meio do qual a companhia assumirá a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 40 anos e equacionará o pagamento da dívida do município de Santo André”. O registro é assinado pelo diretor econômico-financeiro da estatal, Rui de Britto Affonso.