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Liberação de recursos
Bolsonaro diz que Congresso tem direito de analisar MP que libera saque do FGTS

Presidente afirmou que parlamentares precisam comprovar que não vai faltar dinheiro para moradia

26/07/2019 | 12:34
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Taniarego/EBC


O presidente Jair Bolsonaro não descarta que parlamentares façam mudanças na Medida Provisória (MP) que libera saques de até R$ 500 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele ponderou que os congressistas terão que avaliar o impacto de eventuais alterações na construção de casas populares. A MP tem vigor imediato após a publicação, mas precisa ser confirmada por deputados e senadores em até 120 dias.

"O Parlamento sabe muito bem, acho difícil eles (parlamentares) tomarem medida nesse sentido (de mudarem), mas têm todo o direito de tomar. Se botarem na ponta do lápis e falarem que não será atingida a construção de casas populares no Brasil, não tem problema. Está certo", disse o presidente a jornalistas na saída do Alvorada.

Bolsonaro defendeu que o governo buscou atender 82% das pessoas cujo o saldo na conta do FGTS é abaixo de R$ 500. "Alguns falam que eu atendi interesse de construtoras. Não, eu atendi interesse do povo não majorando isso. E nós temos que ter recursos para continuar o programa Minha Casa Minha Vida, que é muito importante para quem não tem onde morar. Essa que é a nossa intenção", afirmou.

A projeção do governo é que os saques do FGTS e também do PIS-Pasep (cujo calendário de liberação começa em agosto) injetem R$ 42 bilhões na economia até 2020. Hoje, há cerca de 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500. Segundo o governo, 96 milhões de brasileiros serão beneficiados.

Na MP, o governo criou ainda uma nova modalidade de saque, antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, batizada de saque aniversário. Essa opção só começa a valer a partir no próximo ano. Ela permite ao trabalhador retirar uma parte do FGTS, mas em troca é preciso abrir mão de resgatar o fundo na totalidade caso seja demitido sem justa causa.




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