Política

TCE mira contas de 2016 da Câmara de Santo André


O Ministério Público de Contas recomendou a rejeição da contabilidade de 2016 da Câmara de Santo André, último ano da gestão do vereador Ronaldo de Castro (PRB) à frente do Legislativo. A crítica principal recai sobre o número de comissionados, considerado excessivo pelo órgão de controle.

A avaliação das contas de Ronaldo de Castro estava na lista da segunda câmara da sessão de ontem no TCE. A análise, porém, foi retirada da pauta para retorno ao gabinete do conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo.

Parecer assinado pelo procurador Celso Augusto Matuck Feres Junior contestou a existência de 308 apadrinhados para 21 vereadores, quantidade três vezes maior do que o volume de concursados: 116.

O procurador também questionou o fato de 96 cargos serem em comissão sem seguir os critérios constitucionais para livre nomeação. Segundo a Constituição Federal, pode-se abrir mão do concurso público para funções específicas de direção, chefia e assessoramento. Além disso, houve críticas pela ausência de exigência de escolaridade de nível superior para esses cargos.

“Tem-se, em verdade, desarrazoada desproporção entre cargos comissionados e efetivos, eis que a origem, no exercício de 2016, possuía em seu quadro previsão de 787 servidores em comissão e 121 efetivos, sendo ocupados, respectivamente, 308 de livre provimento e 116 nomeados por concurso público, correspondendo os cargos em comissão a 72,64% do total de vagas preenchidas”, disse Feres Junior, em seu parecer. “Essa impactante diferença não se coaduna com o asseverado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a necessária observância à proporcionalidade entre o número de cargos efetivos e comissionados.”

Em sua defesa à Corte, a Câmara admitiu a necessidade de realizar readequação nos quadros, com redução no número de comissionados. Tanto que diminuiu de 13 para 11 a quantidade de assessores por gabinete à ocasião.

O considerado alto número de cargos de confiança tem gerado dor de cabeça a diversos dirigentes do Legislativo de Santo André. O próprio Ronaldo de Castro sofreu com esse apontamento durante avaliação das contas de 2015 de sua gestão na casa. O TCE considerou excessivo o volume de apadrinhados e votou pela irregularidade daquela contabilidade. O republicano recorreu, mas a Corte manteve seu parecer. Com isso, Ronaldo corre risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por órgão colegiado.

O parlamentar não retornou aos contatos da equipe do Diário para comentar o assunto. 

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