A Liga Nacional de Futebol Profissional (LFP) da Espanha, mais conhecida como LaLiga, foi multada em €250.000 (o que equivale a R$ 1 milhão) pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD). A multa foi dada porque, por meio do app oficial, a entidade estava usando GPS e microfone dos usuários para detectar transmissões ilegais de jogos.

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Segundo o site eldiario.es., o app solicitava a permissão para acessar o microfone e o sistema de geolocalização do usuário para identificar quais bares e restaurantes faziam a transmissões piratas de futebol no país. Dessa forma,  as informações eram repassadas para o banco de dados do LaLiga para verificar se o estabelecimento estava autorizado ou não a fazer a transmissão da partida.

A função, que permite um registro de som do ambiente onde o usuário está localizado, é algo que a AEPD entende como uma coleta de dados pessoais. Portanto, isso força a LaLiga a comunicar quais informações do usuário serão armazenadas ao instalar o aplicativo e, também, o momento em que o processo de coleta de dados será realizado.

A Agência considera que a liga também não cumpriu o Artigo 7.3 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que indica que o usuário deve ter uma opção para que, quando desejar, possa retirar seu consentimento para que seus dados pessoais sejam usados dessa maneira.

Argumentos

A LaLiga discorda dos argumentos apresentados pela AEPD e considera que eles não cometeram nenhuma falha. A respeito disso, eles afirmaram que a tecnologia utilizada pelo aplicativo é projetada para usar apenas um aviso da frequência do som em que é impossível reconhecer a voz humana.

“O desenvolvimento de tecnologia fornece às empresas ferramentas para lidar com problemas que possam afetá-las, como, nesse caso, a pirataria. No entanto, o equilíbrio deve ser sempre mantido. Por um lado, a privacidade dos usuários deve ser garantida ao implementar novos recursos em aplicativos e produtos. Por outro lado, os usuários devem estar cientes das possibilidades oferecidas pela tecnologia e estar atentos ao que instalam nos dispositivos”, afirma Camilo Gutiérrez,  chefe do Laboratório da ESET América Latina. “Uma rápida auditoria das permissões solicitadas pelos aplicativos pode nos dar uma ideia das funcionalidades adicionais que ele têm”, acrescenta.

Segundo El Confidencial, a investigação começou há cerca de um ano e só agora a AEPD emitiu seu veredicto. Por conta disso, a mídia alega que essa funcionalidade será removida do aplicativo oficial antes do início da próxima temporada. Embora a LaLiga diga que isso não proceda com a penalidade recebida, o contrato com o provedor vai expirar antes do início do campeonato, e não será renovado, já que era algo experimental.

“O cuidado com as informações é cada vez mais importante. O usuário precisa conhecer como funciona a tecnologia e quais as possibilidades que oferecem. Somente com conhecimento e informação é possível decidir que dados estamos dispostos a fornecer em troca de um aplicativo ou serviço”, acrescenta Gutiérrez.

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