Vinte e um anos após o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) tornar obrigatório o uso de cinto de segurança para condutores e passageiros em todas as vias do território nacional, a determinação ainda não é cumprida na íntegra. Por dia, pelo menos 54 multas são aplicadas devido ao descumprimento da norma no Grande ABC – foram 19.962 infrações contabilizadas no ano passado.

Os dados incluem tanto as multas aplicadas por meio do Programa Direção Segura quanto pelas fiscalizações de rotina da Polícia Militar no perímetro urbano das sete cidades – contabilizados em levantamento feito pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo) a pedido do Diário – e também os registros de infrações computadas por quatro prefeituras: Santo André, São Bernardo, São Caetano e Mauá em 2018.

Embora o número de infrações do ano passado seja 19,3% menor do que o observado em 2017, quando 24.746 condutores foram autuados na região pelo não uso do item de segurança obrigatório, especialistas avaliam que o cenário preocupa. O problema está elencado entre os principais fatores de risco à segurança viária no Plano Global da ONU (Organização das Nações Unidas).

Para a diretora da ProSimulador; empresa voltada para o segmento de educação e segurança para o trânsito, Sheila Borges, os motoristas e passageiros ignoram o cinto de segurança por não saberem os reais riscos de não usarem o equipamento. “A negligência é um dos fatores que mais causam acidentes de trânsito no País e, mesmo com campanhas, é comum ouvirmos das pessoas que elas não utilizam o cinto em razão do desconforto.”

Entre os passageiros traseiros, o índice de não utilização do item de segurança é de 93%, segundo a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego). No entanto, ao ser usado da forma correta, a entidade alega que o acessório consegue evitar até 100% das lesões do quadril, 60% da coluna vertebral, 56% da cabeça, 45% do tórax, e 40% do abdômen em casos de acidentes. Além disso, conforme a associação, o cinto de segurança reduz o risco de morte em 45% em ocupantes no banco da frente e, no traseiro, em até 75%, durante colisões.

A penalidade para o motorista quando um passageiro é flagrado sem o cinto de segurança é a mesma quando o próprio condutor está sem ele, resultando em infração grave sujeita à multa no valor de R$ 195,23, retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator e cinco pontos na carteira.

MORTES
Somente no ano passado, 201 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito no Grande ABC, conforme relatório do Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo). Apesar de o número ser 16% menor do que o observado em 2017, a avaliação de especialistas é a de que o cenário está longe da meta estabelecida pela ONU para reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas até 2020.

“O que presenciamos é que o condutor fica inibido de cometer infrações em razão do valor das multas ou da suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). E isso é um erro. Precisamos de uma mudança de comportamento de forma consciente, com respeito às leis de trânsito e sempre com prioridade para a segurança das pessoas nas vias e não para o próprio bolso”, ressalta Sheila.

Especialista defende fiscalização rígida

Além de considerar que campanhas voltadas à educação no trânsito devem ser feitas regularmente, especialistas ouvidos pelo Diário concordam que gestores responsáveis pelo trânsito devem atuar com mais frequência no que diz respeito à fiscalização.

Na visão da diretora da ProSimulador; empresa voltada para o segmento de educação e segurança para o trânsito, Sheila Borges, as iniciativas voltadas ao trânsito podem ser melhoradas. “É fundamental que tenhamos um calendário de ações e campanhas efetivas on-line e off-line. O ideal é que atividades preventivas ocorram regularmente com o intuito de causar uma mudança no comportamento das pessoas e não de forma reativa como são realizadas hoje.”

A especialista acrescenta que o tema trânsito poderia ser inserido de forma transversal em escolas do ensino médio, assim, a tecnologia teria papel importante com simuladores de direção promovendo a experiência de condução nas vias em um ambiente seguro, e até por meio de plataformas digitais que proporcionam mais dinamismo e interatividade às aulas. “Além das campanhas permanentes já citadas, os gestores responsáveis pelo trânsito precisam cuidar para que as vias e os veículos sejam mais seguros, assim perceberíamos que a fiscalização atua com frequência”, diz. 

A cada 24 horas, 93 motoristas têm a CNH suspensa no Grande ABC

Dados do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) apontam que dos 1.587.048 condutores habilitados do Grande ABC, 34.012 tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa em 2018, 2,14% do total. Por dia, foram média de 93 punições.

Para ter o direito de dirigir suspenso, o motorista precisa acumular 20 pontos em infrações de trânsito em 12 meses. A suspensão pode durar de seis meses a um ano, e o condutor tem direito a passar por curso de reciclagem e voltar a conduzir veículos ao fim do prazo. Em caso de reincidência, o período de suspensão é maior.

Enviado ao Congresso Nacional na semana passada, além de aumentar de 20 para 40 pontos a pontuação máxima que o motorista pode atingir antes de ter suspenso o direito de dirigir, o projeto também promove diversas mudanças: fim da multa para quem conduzir crianças de até 7 anos sem cadeirinha e/ou assento de elevação; fim da multa para quem trafegar em rodovias com o farol baixo desligado; ampliação da validade da CNH de cinco para dez anos, fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, entre outras alterações.

“Precisamos aguardar o que virá pela frente, mas as possíveis mudanças são um retrocesso, já que parte delas não agregariam no quesito segurança para o trânsito”, considera a diretora da ProSimulador; empresa voltada para o segmento de educação e segurança para o trânsito, Sheila Borges.

Para o engenheiro especialista em trânsito do Centro Universitário da FEI Creso de Franco Peixoto, a mudança pode aumentar a incidência de atos de elevado risco de motoristas, por se sentirem menos vigiados quanto à ingestão de álcool e transitar acima do limite de velocidade, fatos fundamentais como geradores de acidentes de maior gravidade.