Política

Diretor da Aciscs liberou repasse do Natal Iluminado


Diretor adjunto nomeado na gestão de Walter Estevam Junior (2016-2019) na Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), Alessandro Leone foi quem autorizou, pela Prefeitura, liberação de transferência para o convênio do Natal Iluminado, em 2016, termo que é alvo de investigação por possíveis irregularidades na prestação dos serviços. Então secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, ele era responsável pelo acordo junto à instituição. Ele assinou o aval para o empenho do aporte e solicitou o pagamento do repasse público no valor de R$ 1 milhão referente ao Paço.

Empresário do município, Leone integrou quadro diretivo da Aciscs durante o período. O convênio entre a Prefeitura, então gerida por Paulo Pinheiro (DEM, ex-MDB), e a entidade compreendia montante de R$ 1,2 milhão, tendo em vista atividades natalinas e sorteio de prêmios. A tramitação se deu de forma célere – um mês e meio, entre requisição, aprovação na Câmara e efetivação do pagamento – às vésperas do processo eleitoral. Comissão especial do Paço concluiu parecer pela rejeição do termo de parceria, apontando falhas graves na prestação de contas, e requer a devolução dos recursos.

Apesar da troca no comando da Aciscs, o mesmo grupo se mantém à frente da entidade, agora encabeçada por Moacir Passador Junior, aliado de Estevam. Nesta atual composição, Leone é vice-presidente de ação política e institucional. Responsável por dar o aval para liberação do aporte na ocasião, ele foi convidado, recentemente, a prestar esclarecimentos na Controladoria-geral do município sobre o convênio. O setor considera que há indícios de falsidade ideológica, além de outros crimes no caso, como fraude à contratação e malversação de verbas públicas. Parte dos recursos foi usada, segundo prestação de contas, para pagar jantar e cerveja.

Especialista em direito público, Carlos Callado afirmou que, em tese, existe indicativo de quebra ao princípio da impessoalidade, baseado na Constituição Federal, se referindo à relação entre secretaria e diretoria da entidade. Segundo o advogado, o caso pode configurar em ato de improbidade administrativa, em seu artigo 11º da Lei 8.429/92, atentando contra os princípios da administração pública. “Há ofensa aos deveres de imparcialidade. Ao meu ver, existe conflito de interesses, bem reprovável”, alegou Callado.

Leone alegou que estava afastado da composição – entretanto, não apresentou documentos que comprovem a informação. Embora tenha admitido “proximidade com o pessoal”, o ex-secretário de Desenvolvimento sustentou que não exercia a função de diretor. “Por questão estatutária, de prazo de validade da empresa, inicialmente, e depois por ter sido indicado (ao governo) acabei me afastando da associação, do corpo”, disse ao avaliar que o convênio foi “muito positivo” na oportunidade. “Do ponto de vista da cidade, trouxemos pessoas de fora para comprar em São Caetano, virou ponto turístico. Foi ação que valeu a pena. Agora, espero que ele (Estevam) comprove (com as prestações) no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Eu acompanhei os pontos, mas não verifiquei a prestação de contas (em si).”

Walter Estevam tem evitado falar sobre os problemas apontados no termo. Atual presidente da Aciscs, Passador nega irregularidades. 

Comentários


Veja Também


Diretor da Aciscs liberou repasse do Natal Iluminado

Diretor adjunto nomeado na gestão de Walter Estevam Junior (2016-2019) na Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), Alessandro Leone foi quem autorizou, pela Prefeitura, liberação de transferência para o convênio do Natal Iluminado, em 2016, termo que é alvo de investigação por p...

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:
Voltar