Superintendente da área sul da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Roberval Tavares de Souza assegurou que, se Santo André assinar contrato de concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) com a estatal até julho, no próximo verão o problema de falta d’água será sanado.

Roberval esteve ontem à noite, na Câmara de Santo André, como representante da empresa paulista na audiência pública convocada para debater o projeto de lei do governo do prefeito Paulo Serra (PSDB), que tramita na casa há um mês. A administração tucana aposta na parceria com a Sabesp para encerrar a interrupção do fornecimento, para zerar a dívida de R$ 3,4 bilhões que tem junto ao Estado e também para investimentos na rede de distribuição.

“O plano é resolver em seis meses o problema de água a partir do instante da assinatura do contrato. Todo município terá água 24 horas por dia. Isso é possível, já fizemos os estudos e estamos preparados para executar as obras necessárias”, discorreu Roberval, projetando eventual assinatura de acordo no mês que vem.

Ao prometer acabar com a falta de água no município com o convênio, Roberval projetou aporte na ordem de R$ 1 bilhão para Santo André ao longo do tempo de contrato – a estimativa envolve parceria de 40 anos. Nas contas do dirigente da Sabesp, seriam R$ 917 milhões em obras de água e esgoto e outros R$ 90 milhões que seriam destinados a um fundo específico para intervenções em saneamento básico. A promessa é que, em seis anos, haverá universalização do esgoto da cidade. Esse índice hoje é de 48%.

“O abatimento (da dívida bilionária) será mensal, gradativo, ao longo do período do convênio e estará provisionado no contrato, no acordo judicial que, inclusive, terá descrição sobre o deságio do passivo”, explicou durante o ato, que durou cerca de quatro horas.

O plenário da Câmara de Santo André estava cheio – a direção da casa disponibilizou telão no saguão, por precaução –, a maioria formada por críticos de concessão do Semasa, tornando, assim, o clima hostil para o avanço do projeto no Legislativo. O questionamento principal era sobre o futuro dos funcionários do Semasa – Paulo Serra assegura que irá absorver em outros departamentos os servidores que serão desligados da autarquia, além de abrir um PDV (Programa de Demissão Voluntária) para quem queira se desligar do Semasa, que hoje conta com 1.077 colaboradores.

De acordo com Roberval, “haverá plano de transição”. “Serão quatro anos de mão de obra à disposição da Sabesp. A Prefeitura, ao fim, vai ficar com empregados que não se adaptarem (à Sabesp). Portanto, não existirá demissão. Todos serão adequados. Não podem passar diretamente para a Sabesp devido ao regime trabalhista.”

O projeto deve entrar na pauta dos vereadores na terça-feira. Relator do texto na comissão de justiça e redação, Eduardo Leite (PT) opinou pela rejeição. Esse fato não impede o trâmite normal da proposta na casa.