A Câmara de São Bernardo mais uma vez adiou a discussão sobre as contas do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), que sobrestam a pauta há quatro semanas. O novo adiamento, porém, fez cair por terra promessa feita pelo presidente da casa, Ramon Ramos (PDT), de colocar em votação a apreciação dos balancetes financeiros até ontem.

Há duas semanas, quando a avaliação das contas de 2015 se tornou pauta obrigatória, Ramon disse a jornalistas que até o dia 5 o debate seria ultrapassado – sete dias antes, as contas de 2016 haviam sobrestado os debates. Ele classificou que 15 dias eram necessários para que os parlamentares pudessem analisar tecnicamente os pareceres do TCE, do Ministério Público de Contas e da comissão mista do Legislativo. Entretanto, passado esse prazo, novamente as contas não entraram em pauta, fazendo com que a Câmara continuasse paralisada.

Ramon argumentou que o regimento interno da casa aponta que, para que a votação das contas de Marinho entrem na ordem do dia, é necessário pedido formal assinado por 15 vereadores. E que houve parlamentares da base de sustentação do prefeito Orlando Morando (PSDB) que solicitaram mais uma semana de adiamento. “O regimento da Câmara é diferente do Congresso, no qual o presidente lá pode deliberar diretamente a matéria, colocar para votar. Houve pedido dos vereadores e não haveria os 15 votos para incluir a votação em regime de urgência.”

De fato, o regimento interno, em seu artigo 84º, parágrafo 2º, diz que “qualquer proposição pode ser pautada e discutida na mesma sessão, se requerida sua inclusão na ordem do dia, em regime de urgência, através de requerimento assinado, no mínimo, pela maioria absoluta dos membros da Câmara, independentemente de aprovação plenária”. Ou seja, como a casa conta com 28 parlamentares, 15 votos são necessários.

Entretanto, a resolução 3.198, editada em 13 de fevereiro deste ano e assinada por Ramon, abre possibilidade para o presidente do Legislativo pautar o tema sem a necessidade de crivo prévio dos colegas.

O parágrafo 5º do documento indica que, após a apresentação da defesa do ex-prefeito e transcorridos os prazos regimentais de distribuição aos gabinetes dos vereadores, “o projeto de decreto legislativo será incluído na pauta da ordem do dia da sessão subsequente”. Em tese, como esses prazos foram superados, as contas de 2015 e de 2016 poderiam estar na pauta e serem votadas.

O Diário apurou que Morando mais uma vez solicitou à base o adiamento da votação, em reunião realizada na noite de terça-feira. Teria pedido desculpas aos vereadores e requerido postergação da análise sem explicar os motivos.

Para rejeitar as contas de Marinho – que vieram para a Câmara com recomendação favorável do TCE –, o governo Morando necessita de 19 votos. Nas contas do Paço, 18 se dispuseram a condenar o petista. O governo até tem tentado atrair o voto derradeiro, porém, a articulação é infrutífera até o momento.

LÍDERES - Líder do governo na Câmara, Pery Cartola (PSDB) disse que vereadores do PSDB o procuraram para pedir tempo para analisar as contas, em especial as de 2016. “A votação está inversa na pauta. Iremos analisar primeiro as de 2016, depois as de 2015. Fomos pegos de surpresa até. Como há pontos diferentes de questionamento, sugeri aos vereadores para ouvirem advogados.”

Ivan Silva (SD) seguiu a linha do tucano. “(O pedido de postergar o debate é) Devido à divergência no próprio TCE, que deu parecer favorável com ressalvas, mas o Ministério Público de Contas recomendou a rejeição”. Jorge Araújo (PHS) alegou que seu pedido tem como base o fato de o Ministério Público de Contas ter sugerido a absolvição de contas de Marinho em 2015, porém, optado pela rejeição em 2016. “Acredito que na próxima semana terei tranquilidade para votar.”

Petista admite ser candidato ao governo local em 2020

Ex-prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho admitiu a possibilidade de ser candidato pelo PT ao Executivo no ano que vem, mas, adotando frase célebre do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), fez mistério. “Farei que nem o Alckmin e discutirei eleição em ano par. O partido está me pedindo isso (para ser candidato). Vamos discutir no ano que vem.”

Marinho concedeu entrevista exclusiva ao Diário na manhã de ontem, na Câmara. Ele foi ao Legislativo para acompanhar os desdobramentos da votação de suas contas na casa. O petista preferiu não comentar esse assunto especificamente.

Sobre o futuro político, disse que “vai trabalhar pela reorganização do partido” – Marinho é presidente estadual do PT. “É missão grande, estou trabalhando o partido em cidades na região, orientando o pessoal para se posicionar onde teremos condições de candidatura a prefeito”, comentou.

O petista também evitou tecer comentários aprofundados sobre a administração de seu sucessor, Orlando Morando (PSDB). “Prefiro deixar para o povo avaliar. Só digo que estou contente (eleitoralmente) e triste (como morador). A tristeza porque vejo a população reclamando muito. Os projetos, de maneira geral, foram os que deixamos no governo. Vocês (Diário) noticiaram isso (no domingo), ao falar da entrega das creches (Morando prometeu abrir dez unidades ao ano; em dois anos e meio de gestão, inaugurou duas).”

Por fim, Marinho analisou que o pleito “é feito por vários elementos, como racionais, emocionais, ambiente econômico”. “O PT tem consciência do tamanho do antipetismo na sociedade de maneira geral. Temos legado construído importante em São Bernardo a partir do meu governo que nos ajuda muito. Vamos fazer essa análise (de candidatura) no momento correto.”
 

Tom político motivou rejeição em 2018

No ano passado, quando a Câmara de São Bernardo rejeitou as contas de 2015 do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), análise técnica do parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) ficou à margem da discussão. À época, 19 vereadores foram favoráveis à reversão da sugestão do TCE, que havia recomendado aprovação do balancete fiscal do penúltimo ano de gestão do petista, e a maioria citou critério político como motivação: a aparição do nome de Marinho em delações na Operação Lava Jato.

Era abril quando a comissão mista da casa, que analisa sempre os pareceres do TCE, emitiu sua avaliação e orientou o plenário pela aprovação do exercício financeiro. O texto chegou a entrar na ordem do dia no fim daquele mês, mas o debate foi adiado por algumas sessões. Até que, no dia 20 de junho de 2018, o Legislativo votou e rejeitou as contas.

O argumento utilizado pela maioria dos parlamentares que decidiram condenar Marinho naquela ocasião foi político: muitos lembraram da delação premiada feita por Léo Pinheiro, da OAS, que citou Marinho em suspeita de propina para construção do piscinão do Paço – tema que estava fora da análise das contas municipais.

Marinho conseguiu reverter a punição na Justiça, comprovando que não houve amplo direito à defesa durante o julgamento da Câmara. À época, o então presidente da casa, Pery Cartola (PSDB), sugeriu que o regimento interno não delimitava o espaço para defesa de prefeitos e ex-prefeitos em discussão de contas municipais.

Todo o trâmite legislativo precisou ser refeito, inclusive análise da comissão mista. Desta vez o bloco opinou pela rejeição das contas, mas o debate encavalou com a discussão das contas de 2016.