A Braskem vai desembolsar R$ 410 milhões em acordo de leniência – quando a empresa se responsabiliza por atos de infração cometidos e se compromete a auxiliar as autoridades nas investigações, a fim de encerrá-las mais cedo – por ser alvo da Operação Lava Jato. O anúncio foi feito pela petroquímica, por meio de fato relevante no qual afirmou ter concluído tratativas com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) para a assinatura do acordo, o que foi aprovado pelo conselho de administração.

O pagamento é uma espécie de complemento ao acordo firmado em dezembro de 2016 com o MPF (Ministério Público Federal), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a SEC (Securities and Exchange Commission – agência responsável pela regulação do mercado de capitais norte-americano) e a Procuradoria- Geral da Suíça. No período, a companhia se comprometeu a desembolsar US$ 1 bilhão (considerando o câmbio de ontem, cerca de R$ 4 bilhões) para que as investigações fossem encerradas. A petroquímica, que possui unidades em Santo André e Mauá, onde mantêm 4.000 funcionários diretos e indiretos, admitiu à época o pagamento de propina a políticos e funcionários da Petrobras em troca de benefícios, como tarifas preferenciais e favorecimento em contratos.

De acordo com o advogado especialista em direito empresarial do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, Renato Falchet Guaracho, conforme a Lei Anticorrupção de 2013, os acordos de leniência também precisam passar pela CGU e a AGU. Ou seja, o valor calculado é um complemento. “O acordo anterior envolve a esfera criminal e não a administrativa. Nesta via, o acordo de leniência precisa passar por esses dois órgãos como é previsto em lei. Porém, ele não está relacionado a fatos novos, mas sim aos mesmos de 2016”, afirmou o especialista, ao destacar que a empresa não pode fechar novo acordo de leniência no período menor do que três anos.

Segundo o advogado, o acordo de leniência, que também pode ser chamado de clemência, acontece quando a “empresa procura as instituições com fatos novos, para explicar todo o arcabouço e fazer um novo acordo.” Ou seja, funciona como uma espécie de cooperação com as investigações, somado ao pagamento de uma multa.

O novo valor de R$ 410 milhões, calculado pela AGU e a CGU, será pago em duas parcelas, nos anos de 2024 e 2025, com correção pela Selic (taxa básica de juros), hoje em 6,5% ao ano. Segundo o fato relevante divulgado aos acionistas, a empresa aguarda a homologação pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, das destinações dos valores aos entes lesados, para a assinatura do acordo.

Ontem, as ações da Braskem encerraram o pregão do Ibovespa com valorização de 2,13%, aos R$ 42,18, porém, os papéis chegaram a operar com máxima de 3% durante o dia. “O acordo é visto com bons olhos pelo mercado porque ele também é positivo para a própria empresa. Principalmente porque, se houvesse a apuração e investigação sem a afirmação do mesmo, a multa aplicada seria maior. Isso sem falar que o desembolso vai acontecer somente a partir de 2024”, destacou Guaracho.

A CGU informou que o fato relevante divulgado pela Braskem menciona a autorização do conselho de administração para assinatura do acordo. Como isso ainda não foi feito, o órgão não tem como se posicionar sobre as demais questões do caso, o que também foi destacado pela AGU. Questionada pelo Diário, a Braskem afirmou que ia se pronunciar somente pelo que consta do fato relevante.