O Senado aprovou ontem MP (Medida Provisória) que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro, cujo texto perderia a validade se não fosse votado. Os senadores mantiverem a medida como saiu da Câmara, retomando a franquia gratuita de bagagem para os passageiros de voos domésticos. Como sofreu modificações no Congresso, a MP precisa passar pelo Planalto.

Editada ainda no governo Michel Temer (MDB), a MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam rotas nacionais. Até então, o limite era de 20%. A medida era defendida por empresas nacionais, como Latam e Gol, e passou a ser vista com interesse por estrangeiras, como a Air Europa, que vai operar no País.

Com a aprovação do texto, os passageiros de voos domésticos de aviões com capacidade acima de 31 lugares voltam a ter gratuidade na bagagem despachada de até 23 quilos. Desde a entrada em vigor de resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em junho de 2017, as empresas eram autorizadas a cobrar pelo despacho de bagagens. Em relação aos voos internacionais, o franqueamento de bagagem será feito pelo sistema de peça ou peso, conforme o critério de cada companhia e regulamentação específica.

De acordo com o especialista em direito do consumidor Jairo Guimarães, o intuito era que a cobrança da bagagem barateasse o valor da passagem aérea. “O mercado aéreo brasileiro não é aberto, agora ele está se abrindo e com maior concorrência, a tendência é essa. Porém, a questão da bagagem não foi efetiva, que era a redução da passagem para os que viajam só com a bagagem de mão”, destacou.