O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), declarou que, caso o acordo com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) seja viabilizado, será possível pleitear até metade dos R$ 700 milhões em investimentos projetados para a cidade.

O governo andreense protocolou, na semana passada, projeto de lei pedindo autorização da Câmara para formular convênio com a Sabesp. A intenção é ceder a gestão da água e do esgoto para a estatal, em troca da amortização da dívida de R$ 3,4 bilhões que o Estado cobra e modernização do sistema no município. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental), por sua vez, ficaria responsável pela varrição, gestão ambiental e resíduos sólidos.

“(O aporte) Viria durante todo o tempo de concessão (40 anos), mas praticamente metade dele no primeiro ano. Porque queremos acabar com o problema de falta d’água”, estimou Paulo Serra, após reunião no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. O Semasa aponta a existência de 42% de perda de água devido à rede antiga. “Temos linha adutora que passa na Avenida dos Estados, por exemplo, que poderia fornecer, só ela, 2.500 litros por segundo, que não é utilizada por Santo André devido à rede (ser antiga), temos receio. Imagina se rompe adutora do Centro? São 90 dias para consertar a adutora sem água no Centro inteiro. Não podemos correr esse risco”, disse Paulo Serra.

O prefeito também argumentou que o sistema atual não permite que a cidade receba mais água da Sabesp, fato que, segundo ele, interfere no abastecimento da população. “Não temos capacidade de receber mais pressão, porque a nossa rede é antiga. Estamos sempre no limite. Recebemos 2.200 litros por segundo. Se recebermos 2.500, que acabaria com toda a intermitência na cidade, corremos o risco de romper com adutoras de distribuição. Não mandam a mais porque a gente não pode receber.”

O Diário mostrou, duas semanas atrás, que há pelo menos 20 anos o Semasa não consegue efetuar investimento de grande porte na cidade devido à dívida acumulada com a Sabesp. O passivo remonta decisão de Celso Daniel, prefeito de Santo André entre 1989 e 1992 e entre 1997 e 2002, de não pagar o valor integral cobrado pela Sabesp pelo metro cúbico de água vendido no atacado. A estatal ingressou na Justiça e tem vencido a maioria das ações – uma delas recente, em que determina devolução de R$ 980 milhões. (Colaborou Aline Melo)

Após tensão, CPI na Câmara é suspensa até parecer técnico

Diante de clima tenso na Câmara de Santo André, protagonizado pelos próprios vereadores em torno da instauração de CPIs relacionadas ao Semasa, a tramitação do requerimento protocolado pelo PT foi suspensa até parecer do setor jurídico da casa – o período de análise será de 15 dias. A decisão se deu em votação de pedido do líder do governo, Fábio Lopes (Cidadania), que suscitou dúvidas no documento.

Lopes questionou o fato de dois coautores do requerimento – Willians Bezerra (PT) e Sargento Lobo (SD) – estarem ausentes no plenário na sessão durante a leitura do processo, além de constar a assinatura do petista em período de afastamento. Antes da apreciação do pedido do líder de governo, os parlamentares paralisaram as atividades por 30 minutos. Não houve consenso. Com o impasse, o andamento fica travado.

O cenário acontece em meio às negociações de gestão compartilhada do Semasa com a Sabesp. A oposição tenta barrar possível acordo. O requerimento visa apurar eventuais irregularidades no protocolo de intenções assinado em março, bem como em todos os contratos firmados entre a autarquia andreense e a empresa paulista. O documento registra sete adesões. A bancada petista fala em entrar com medida judicial para imediata instalação da comissão.

Outra CPI ligada ao Semasa, subscrita por Professor Minhoca (PSDB), foi encaminhada na sessão, porém, também diante de questionamentos, o tucano retirou o documento, que tem 11 assinaturas, e irá reapresentar na plenária de amanhã. O texto prevê investigação de supostos desvios financeiros na autarquia desde 1989 e o impacto na evolução na dívida.

O prefeito Paulo Serra (PSDB) pontuou que o governo não tem posição referente às CPIs. Frisou, contudo, que a Câmara “deveria ter responsabilidade maior de discutir o que é fundamental, não o que é acessório”. “O fundamental é resolver o problema do abastecimento de água”, relatou, ao adicionar que os vereadores precisam “ter coragem, principalmente (ligados) aqueles que criaram essa dívida, de oposição. Se são contra a lei autorizativa, apontem a solução. Estamos totalmente abertos a outras propostas. Tomei conhecimento agora há pouco (ontem) dos encaminhamentos, porque é perfunctório (superficial), não tem importância na discussão principal.”