Sexta-Feira, 26 de Abril de 2024
A lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, já existe há mais de 10 anos no País e tem como objetivo inibir a associação da direção e álcool. Estima-se que, nos oito primeiros anos, 42 mil vidas foram poupadas. Porém, cresceu drasticamente o número de autuações de condutores sob o efeito de álcool, o que pode indicar que a lei não está, de fato, conseguindo impedir que os motoristas consumam bebidas alcoólicas antes de assumir o volante.
Diante desse cenário, o Doutor Multas criou o aplicativo Motorista Consciente. Relembre as penalidades previstas para quem associa álcool e direção, e também conheça mais a fundo o aplicativo.
Essas penalidades estão entre as mais rigorosas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É compreensível a necessidade para tal rigidez, afinal, o álcool é a segunda maior causa de mortes no trânsito.
O artigo do CTB que prevê a infração pelo uso de álcool ou outras substâncias psicoativas antes de conduzir veículo é o nº 165. Segundo ele, ser flagrado dirigindo sob o efeito de álcool incorre em infração gravíssima passível de multa multiplicada por dez. Sendo assim, o valor da multa seria de R$ 2.934,70.
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7 dúvidas comuns sobre a suspensão automática da CNH
Além dessa quantia, o condutor ainda terá a CNH suspensa por 12 meses, perdendo o direito de dirigir. Após este período, ele só será liberado após passar por um curso teórico de reciclagem, o que significa mais um custo ao condutor.
Alguns motoristas tentam evitar a penalidade recusando-se a soprar o bafômetro. Porém, as formas como o agente fiscalizador pode identificar a ingestão de álcool são, além do bafômetro, outros sinais do motorista, como o hálito, olhos vermelhos e equilíbrio motor.
Desde 2016, a recusa ao teste do bafômetro passou a ser infração penalizada na mesma proporção que a confirmação da ingestão de álcool, com a mesma pena prevista.
Passar por toda essa situação é um grande transtorno, mas o principal ponto é o risco de dirigir alcoolizado. Tal conduta põem em xeque a segurança do motorista, dos passageiros e dos demais veículos e pedestres nas vias.
O aplicativo Motorista Consciente, desenvolvido pelo Doutor Multas, tem como objetivo calcular, aproximadamente, quanto tempo após a ingestão de álcool o motorista pode dirigir em segurança.
O app é baseado na fórmula Widmark, que permite uma estimativa de quanto tempo o organismo leva para metabolizar a quantidade de álcool ingerida. Para isso, o condutor deve preencher os espaços com os seus dados, como o sexo, o peso, a quantidade de álcool ingerida, o horário que começou a beber e qual a bebida que ingeriu. Isso porque as bebidas possuem teores alcoólicos diferentes. Uma dose de tequila, por exemplo, tem 27% de teor alcoólico, enquanto um chopp possui 5%.
Segundo estudos da Universidade Estadual Appalachian, nos Estados Unidos, um organismo saudável leva uma hora para metabolizar 15 mg de álcool, o que equivale a um chopp.
O app é gratuito e está disponível para o sistema Android. Ele pode ser baixado aqui.
Caso o condutor tenha tomado um chope e, após duas horas, seja parado em uma blitz, pode acontecer que ele recuse fazer o teste do bafômetro, por medo de exalar algum nível de álcool, mesmo se sentindo apto a dirigir e já sem o efeito da bebida. Nesse caso, ele pode ser enquadrado no artigo 165 do CTB.
Porém, o condutor possui o direito, garantido pela Constituição Federal de 1988, de não produzir provas contra si mesmo (LXIII, artigo 5º). Por isso, dependendo do julgamento do órgão fiscalizador, é possível que a infração aplicada seja anulada. Além disso, o agente deve utilizar outros recursos para concluir se há resquícios de álcool no condutor.
Vale dizer que qualquer infração de trânsito não possui efeito imediato. Existe um prazo para que o condutor possa contestar e apresentar a defesa, caso necessário.
Dentro da legislação de trânsito, todo motorista tem direito a recorrer de qualquer penalidade gerada por infrações em três fases distintas, as quais apresentam comissões diferentes para julgamento. Cada etapa possui um prazo e, caso o condutor recorra, a multa só será aplicada se e quando todas as fases forem indeferidas, o que pode levar alguns meses.
Muitas pessoas acabam desistindo de recorrer das multas por acreditarem que não é possível ser bem-sucedido no processo.
Entretanto, o Doutor Multas já obteve sucesso na anulação de mais de 70% das multas dos clientes.
A empresa é especialista em recursos administrativos de multas de trânsito e pode ajudá-lo a se livrar das penalidades. Entre em contato e faça uma análise gratuita de seu caso pelo e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou pelo telefone 0800 6021 543.
O objetivo do Doutor Multas é auxiliar os condutores, contribuindo, assim, para um trânsito mais seguro. Trazemos informações relevantes sobre trânsito, orientamos os nossos leitores e também ajudamos quem precisa recorrer de multas de trânsito. O app Motorista Consciente é mais uma ferramenta desenvolvida por nós com o objetivo de ajudar os condutores.
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