A cassação de Atila Jacomussi (PSB) do cargo de prefeito de Mauá ainda não foi superada. Aprovado na Câmara há quase 15 dias, o impeachment do socialista virou duelo jurídico entre o político destituído e o Legislativo mauaense, presidido por Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD).

No dia 22, a defesa do prefeito deposto ingressou com recurso no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) pedindo que haja julgamento presencial e colegiado do processo em que Atila pleiteia a suspensão da denúncia que culminou com o impeachment, a que o acusou de cometer crime de responsabilidade ao deixar o cargo vago no período em que esteve preso em Tremembé, entre dezembro e fevereiro – ficou 67 dias fora da cadeira.

No dia 17, na véspera da votação do impeachment, a juíza Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público, negou, de forma monocrática, o pleito para barrar a tramitação da denúncia da vacância porque, segundo a magistrada, o “julgamento do processo de cassação é juízo político exercido pela Câmara, não cabendo, em regra, ao Judiciário rever tais decisões”. No dia seguinte, essa mesma denúncia foi aprovada por 16 votos favoráveis e cinco contrários, o que culminou na cassação.

Na outra raia, mesmo já tendo aprovado a deposição, a Câmara resolveu insistir na tramitação de outra denúncia, a que aponta quebra de decoro, que havia sido suspensa. No mesmo dia que Atila viu negado seu pedido para barrar a denúncia da vacância, o TJ mandou parar a tramitação desse segundo pedido, que é baseado nos fatos narrados na Operação Trato Feito. A decisão foi tomada pelo desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, também de forma monocrática.

Assinada pelo dirigente da casa, Neycar, e pelo vereador Jotão (PSDB), relator dessa denúncia, a petição pede que o TJ-SP reconsidere a decisão para que a Câmara “julgue imediatamente” Atila. “Só cabe ao Judiciário intervir em atividades típicas do Legislativo diante de ilegalidade evidente. Tanto não houve que o juiz do local dos fatos negou de plano a segurança, por não vislumbrar qualquer motivo de intervenção judicial”, diz trecho do pedido do Legislativo, que faz referência às decisões da Justiça de Mauá em não intervir no impeachment por entender que o processo é político.

DERROTAS JURÍDICAS
Atila chegou a afirmar ao Diário que enfrentaria o impeachment no voto, em plenário, mas a defesa do hoje prefeito cassado tem judicializado o processo desde o início da tramitação das denúncias, em janeiro. Em Mauá, Atila coleciona derrotas na primeira instância. A defesa não foi encontrada para falar sobre o assunto.

Alaíde retira projeto do estatuto do magistério

A prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), enviou ofício à Câmara na quinta-feira pedindo que seja retirado de tramitação projeto que institui o estatuto do magistério.

No documento endereçado ao presidente da casa, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), Alaíde cita superficialmente a solicitação “para análise da matéria”. O projeto foi protocolado pelo então prefeito Atila Jacomussi (PSB) às vésperas da cassação.

Ao Diário, o líder do governo Alaíde no Legislativo, vereador Chico do Judô (Patriota), alegou que a retirada se deu para construir “diálogo com os professores”. “Nem os vereadores sabiam do conteúdo do projeto, nem se foi elaborado após discussão com os professores e qual foi o critério utilizado. Não só a prefeita como os vereadores acharam melhor retirar (o texto) para conversar com os professores. Não adianta apresentar o estatuto se antes não discutir com a categoria”, justificou o parlamentar, ao negar que a iniciativa de Alaíde Damo em retirar o projeto trata-se de disputa de paternidade da medida. “Na verdade, a paternidade é do grupo de professores”, ponderou. Chico do Judô garantiu ainda que a prefeita deverá reapresentar o texto em, “no máximo”, um mês.

Em seu perfil no Facebook, Atila Jacomussi classificou a decisão do governo Alaíde como “balde de água fria na educação”. “Foram dois anos de muito trabalho de todos os educadores da rede pública de Mauá. Professores se debruçaram ao nosso lado na construção de um estatuto do magistério que realmente valorizasse a categoria, que criasse condições de valorizações reais”, reclamou o socialista.