O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), assinou decreto que extingue tratamento formal entre servidores diretos e indiretos, determinando que os funcionários públicos se abstenham do uso de pronomes, como Vossa Excelência, Ilustríssimo, Digníssimo, entre outras denominações, ainda que abreviados. A medida foi adotada sob a alegação de estabelecer a igualdade entre as diferentes funções públicas na comunicação verbal e escrita. O texto está consolidado na edição de hoje do jornal NM (Notícias do Município), publicação dos Atos Oficiais do Paço.

A decisão de acabar com as formalidades no tratamento é similar à adotada em 2017 pelo então prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), hoje governador do Estado, e, posteriormente, também pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). À época que Doria assumiu a Capital, o tucano iniciou estilo menos formal, desde os trajes sem terno até sua presença nas redes sociais.

De acordo com a proposta encaminhada por Morando, a referência a qualquer cidadão ou ocupante de cargo, emprego ou função pública, independentemente do nível hierárquico, deve ser feita com o mesmo respeito e consideração, mediante o emprego do pronome de tratamento ‘senhor’, devendo ser flexionado para o feminino e para o plural, quando necessário.

O decreto aponta interesse em aproximar os servidores e empregados públicos dos cidadãos, eliminando barreiras que criem distinção e distanciamento. Com o conteúdo, segundo o texto, a ideia é eliminar pronomes de tratamento de referência que “exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio, distinção ou grau de formação em documentos e cerimônias oficiais, audiências públicas e quaisquer outros atos e manifestações no âmbito da administração municipal direta e indireta”.

“Os ocupantes de funções públicas têm o dever de servir o cidadão e não o contrário. Baseamo-nos no princípio constitucional da igualdade, com o compromisso de simplificar e desburocratizar os seus atos”, sustentou Morando, por meio de nota.

A mudança será válida na comunicação verbal, bem como na comunicação escrita por intermédio de ofícios e demais documentos, a exemplo de memorandos. O decreto também entra nas questões relativas a agendas oficiais públicas, organizadas pelo cerimonial. O texto não se aplica, no entanto, às comunicações entre agentes públicos municipais com agentes ocupantes de cargos e funções públicas não vinculadas à administração municipal, como Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do MP (Ministério Público), na hipótese de exigência de tratamento especial da outra parte.