O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu novo habeas corpus ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), nesta segunda-feira (25). O documento garante não só a liberdade do socialista como também seu direito de exercer mandato no Executivo.

Recentemente, a PF (Polícia Federal) tentou, sem sucesso, prender Atila pela terceira vez. Na ocasião, a instituição pediu a prisão preventiva do prefeito ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), alegando que ele teria descumprido medida cautelar de afastamento das funções públicas, ou seja, por voltar a governar assim que saiu da cadeia. O tribunal negou a prisão.

A defesa do prefeito, então, acionou o STF pedindo que Mendes, responsável por expedir liminar de soltura de Atila nas duas ocasiões em que foi detido, “declarasse expressamente” que o político estava permitido a “continuar a exercer seu mandato”, na tentativa de prevenir juridicamente Atila de sofrer nova detenção.

“Neste juízo prévio e provisório, entendo assistir razão a defesa em relação à proibição ao exercício do cargo e a respeito da proibição de acesso e frequência a todas as dependências da Prefeitura. Isso porque o exercício do cargo por tempo indeterminado viola o direito social ao trabalho, assegurado na Constituição Federal”, declarou Mendes na liminar.

Atila foi preso pela primeira vez em maio de 2018 no âmbito da Operação Prato Feito, que investigou esquema de desvios e fraudes em contratos de merenda e de material escolares. Em dezembro, ele voltou ao cárcere em desdobramento da mesma operação, acusado de receber propina de nove empresas de diferentes ramos. (Com informações de Júnior Carvalho)