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Ribeirão Pires
Inquérito trava projeto da Fábrica até fim de abril

Governo de Kiko tentou reverter processo, mas viu recurso ser rejeitado por conselho

Daniel Tossato
do dgabc.com.br
23/03/2019 | 07:00
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Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Ribeirão Pires irá paralisar trâmite da doação do imóvel da Fábrica de Sal para o Sesi (Serviço Social da Indústria) pelo menos até fim de abril. Esse é o prazo estipulado pela Promotoria para análise do processo. O projeto, que inclui também cessão de terreno anexo ao prédio, era encaminhado pelo governo do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB), que terá de aguardar o parecer antes de retomar a proposta.

A Prefeitura prevê, com a proposta de parceria, o restauro da Fábrica de Sal e a construção de uma escola do Sesi na cidade. O MP afirmou que espera uma resposta oficial do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo), com parecer sobre as características da área. O prazo do retorno, segundo a Promotoria, vence no fim do mês que vem. O órgão pede análise do projeto.

O inquérito foi aberto formalmente em dezembro. No dia 11 de janeiro, o Paço entrou com recurso, indeferido de maneira unânime. A última movimentação do processo é de 27 de fevereiro.

O Diário mostrou nesta semana que o projeto envolvendo a Prefeitura e o Sesi estava travado devido à abertura da ação. Kiko alegou, na oportunidade, que integrantes da Promotoria estavam questionando a cessão do prédio fabril à iniciativa privada, uma vez que o imóvel foi considerado patrimônio histórico tombado no início do ano passado.

A doação do prédio e da área anexa onde será construída a unidade escolar passou por apreciação na Câmara, em setembro de 2018, e recebeu 16 votos favoráveis e apenas um contrário. O crivo favorável do Legislativo é uma das etapas previstas para o andamento legal da proposta.

Mesmo com a tramitação de doação do espaço parada, o Sesi tem dois anos, após a aprovação da cessão da área, para iniciar as intervenções de restauro e construção do prédio da nova escola. À época, a entidade da indústria estimou que toda a obra levaria cerca de três anos a partir da efetivação do acordo sobre o terreno.

O processo de restauração do equipamento municipal e da obra da nova escola demandaria valor de aproximadamente R$ 30 milhões, a ser bancado pelo Sesi. 




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