Setecidades

MP constata venda irregular de imóveis


 O inquérito civil aberto pelo Ministério Público de Mauá em 7 de fevereiro, para apurar irregularidades no Condomínio Clube Cidade de Deus – empreendimento imobiliário previsto para ser construído em área contaminada, na Rua Rio Branco, no Centro da cidade –, já constatou que as vendas das unidades foram irregulares. O Diário mostrou em 14 de fevereiro que a investigação estava em curso.

A comercialização dos apartamentos foi feita sem que houvesse qualquer autorização ou aprovação de projeto, nem por parte da Prefeitura, nem da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que já havia confirmado a contaminação do terreno por metais e TPH (hidrocarbonetos totais de petróleo).

De acordo com o promotor de Justiça de Mauá, José Luiz Saikali, a apuração mostrou que de fato foram vendidos apartamentos e que a divulgação do empreendimento foi feita pela Igreja Batista Água Viva, que era proprietária do terreno onde as torres seriam construídas e o vendeu para a RRX Holding, Participações e Investimentos Ltda. Segundo compradores, o projeto incluía a construção de uma nova sede para a instituição religiosa. “Até o momento, não há indícios de que a igreja tenha se beneficiado com as vendas”, explicou. Ainda de acordo com o promotor, a RRX (que junto com a Jordânia Engenharia Ltda é responsável pelo projeto) ainda não foi notificada. “Depois que isso for feito, e se não houver acordo de devolução dos valores pagos, vamos entrar com uma ação civil pública buscando a condenação dos responsáveis por ato lesivo ao consumidor”, completou. “Individualmente, cada pessoa que foi prejudicada terá que buscar na Justiça a reparação”, destacou.

Um dos consumidores lesados é o empresário Iramir da Silva Lima, 32 anos, que em novembro de 2016 comprou uma unidade. Lima gastou R$ 44 mil entre entrada e parcelas e em janeiro pediu o distrato do negócio, que foi fechado por indicação de dois pastores da Igreja Batista Água Viva. “Desisti porque nada saía do papel. Ficaram de me devolver R$ 38 mil em quatro parcelas, sendo que a primeira deveria ter sido paga há uma semana”, completou. Nada foi devolvido até o momento.

O inquérito civil lista ao menos 15 compradores que denunciam irregularidades no projeto. Outros três estão pedindo o distrato na Justiça. Segundo um dos clientes, que não quis se identificar, cerca de 200 apartamentos teriam sido vendidos. A Prefeitura de Mauá se manifestou apenas quando o MP ainda levantava as informações iniciais e informou que não existia projeto aprovado junto à municipalidade, mas não informou se a empresa foi multada. A Cetesb, que confirmou a contaminação do terreno em fevereiro e afirmou que o proprietário da área deveria apresentar projeto de intervenção e remediação da área, informou que nada foi feito e que o dono foi multado em R$ 27 mil. Equipe do Diário esteve no terreno, onde funcionava estande de vendas, mas o local está fechado. A RRX foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta edição. Nenhum representante da igreja foi localizado para comentar.

 

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