Economia

Estado oficializa decreto e inicia plano de desconto a montadoras


 O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), assinou decreto, publicado ontem no Diário Oficial, em que formaliza o programa que prevê fortalecimento indústria automotiva, denominado IncentivAuto. O plano estabelece a redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em até 25%, mediante investimento de, no mínimo, R$ 1 bilhão, somado à geração de ao menos 400 postos de trabalho. A medida tende a impactar diretamente o Grande ABC, que apesar da evasão de indústrias nas últimas décadas, ainda é considerado grande polo do setor no País.

A ação se dá em meio à possibilidade cogitada pela GM (General Motors), com planta em São Caetano, de saída do Brasil e do anúncio de fechamento da unidade da Ford, em São Bernardo. No texto, o governador aponta que poderão ser beneficiários do regime os fabricantes de veículos automotores classificados no capítulo 87 da Nomenclatura Comum do Mercosul. A lista inclui veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

Conforme já indicado, para entrar no regime, as montadoras deverão protocolar pedido junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, dirigido à comissão de avaliação da política de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo, contendo, no mínimo, projeto de investimento para a expansão de suas plantas industriais, implantação de novas fábricas ou desenvolvimento de novos produtos, indicando montante e prazo de investimento, que atenda, cumulativamente, os requisitos estipulados de valores e criação de empregos.

O desconto será progressivo em função do montante aplicado. Caberá à comissão de avaliação do Estado analisar o pedido e, considerando a sua viabilidade junto às áreas técnicas, aprovar o projeto. Seguindo os critérios, as empresas ficam credenciadas a obter financiamento do governo paulista para viabilizar a implantação da proposta e expandir o capital de giro, após a conclusão do plano. Os financiamentos mencionados serão constituídos com recursos do Funac (Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado de São Paulo).

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