Política

INSS desiste de despejar Hospital Piraporinha


Depois de colocar a faca no pescoço da Prefeitura de Diadema, gerida por Lauro Michels (PV), e ameaçar despejar o HM (Hospital Municipal), no bairro Piraporinha, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dono do imóvel, informou ao Diário que desistiu de pedir a reintegração de posse do prédio porque deixará de ser proprietário do imóvel.

Por meio de nota, a instituição afirmou que vai transferir a titularidade do arcaico prédio à União. Isso não significa, necessariamente, que findou o impasse envolvendo o uso do imóvel por parte do município diademense. A permanência ou não do HM, que ocupa o local desde o início dos anos 1990, vai depender de negociação entre o Paço de Diadema e o governo federal.

Segundo o INSS, a decisão de transferir a titularidade do imóvel se deu após parecer do departamento de consultoria da AGU (Advocacia-Geral da União). “Antes de passar ao INSS, o imóvel pertencia ao Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, extinto em 1993, após a criação do SUS – Sistema Único de Saúde) e já era utilizado para a prestação de serviços de saúde desde aquela época. Por isso, o entendimento do parecer (da AGU) é o de que o prédio deveria ter sido transferido à União quando o Inamps foi extinto”, explicou o INSS.

O instituto afirmou também que essa mudança ainda ocorrerá, mas não citou prazos. “Após os trâmites administrativos necessários, a documentação será encaminhada à SPU (Superintendência do Patrimônio da União), para a transferência do imóvel à União. Esta transferência será gratuita e todas as cobranças em relação a esse imóvel (taxas de ocupação e pedidos de desocupação) serão canceladas”, diz a nota enviada pelo INSS.

HISTÓRICO
Em junho do ano passado, ainda no governo Michel Temer (MDB), o INSS notificou a Prefeitura de Diadema exigindo a desocupação do prédio e deu três meses para que esse processo ocorresse. Na época, o instituto alegou que o uso gratuito do imóvel por parte da municipalidade, mesmo abrigando um hospital municipal, infringia a lei número 9.702/98 – que rege sobre a transferência de imóveis de propriedade do INSS – e que o pedido de desocupação seguia “medida administrativa” orientada pela CGU (Controladoria-Geral da União).

Na ocasião, o governo Lauro reagiu, respondendo que o HM não deixaria o prédio e pediu ao INSS retorno sobre negociação, iniciada em 2013, de doação do imóvel ao município. Daí então, passado o prazo de 90 dias estipulado, o INSS informou ao Diário que estudava pedir a reintegração de posse do local. Em dezembro, nos últimos dias da gestão Temer, o instituto informou que ainda não tinha definição sobre o caso, argumento esse também usado pela SPU. A Prefeitura chegou a falar que a troca de governo atrasou as negociações.

PROBLEMA ANTIGO
Antigo, o HM de Diadema virou calcanhar de Aquiles de várias administrações que passaram pela cidade, com registro de superlotação, com pacientes colocados nos corredores e sérios problemas na estrutura física do prédio. E é justamente a titularidade do imóvel que está no centro desse debate.

A Prefeitura de Diadema, independentemente de quem a governava, sempre alegava que, por não ser dona legal do prédio, não poderia realizar melhorias no edifício.

De 2016 para cá, a promessa de construção de outro hospital municipal entrou no radar da gestão Lauro. Porém, nada avançou. 

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