O MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC protocolou na Secretaria de Meio Ambiente de Santo André documento com sugestões, entre elas, mudanças no plano diretor que visam barrar a implantação de centro logístico em área próxima a Paranapiacaba. O projeto é de responsabilidade da Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações e está em fase de obtenção de licença ambiental junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

O presidente do MDV, advogado especialista em meio ambiente Virgílio Alcides de Farias, se reuniu com o secretário de Meio Ambiente, Fabio Picarelli, para entregar em mãos as sugestões. O documento sugere que a zona de conservação ambiental da cidade (composta pelas unidades de conservação do Parque do Pedroso, Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba, Parque Natural Municipal das Nascentes de Paranapiacaba, Parque Estadual da Serra do Mar, pelas cabeceiras dos rios Grande, Pequeno, Araçaúva e Mogi, além de áreas de alta restrição à ocupação) seja enquadrada no plano diretor da cidade como área rural.

Além disso, reivindica que o plano também indique que as zonas de amortecimento dessas unidades de conservação não podem ser consideradas áreas urbanas, logo, a construção de um centro logístico em área próxima a Paranapiacaba seria incompatível. “A Prefeitura, orientada pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), deve se posicionar juridicamente junto à Cetesb sobre a incompatibilidade do centro logístico”, defendeu.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente informou que “é fundamental a realização de estudos técnicos e científicos para efetiva avaliação da viabilidade da proposta, frente às características do bioma em questão. Além disso, a secretaria ressalta que existem outros mecanismos de classificação das áreas em zoneamentos que permitem melhor proteção das zonas de amortecimentos, já previstos em Lei”.

PROTEÇÃO DAS ÁGUAS

O MDV sugeriu também a criação do Festival das Águas Nascentes de Paranapiacaba formadoras do Rio Grande, oficializado por lei municipal como atividade a ser comemorada na Semana da Água, com início no Dia Mundial da Água, 22 de março e término no dia do aniversário da Billings, 27 de março. O objetivo é garantir infraestrutura e recursos para investir na realização de atividades culturais e educacionais/ambientais possibilitando parceria com ONGs ambientalistas, culturais e universidades da região, visando fortalecer o turismo ambiental, priorizando parcerias com entidades e comerciantes locais que exercem atividades voltadas para o turismo na Vila de Paranapiacaba. A Secretaria de Meio Ambiente afirmou que a iniciativa deve ser viabilizada ainda este ano.

COMPENSAÇÃO

O documento entregue pelo MDV à Secretária de Meio Ambiente de Santo André sugere, também, que a cidade cobre da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) compensação financeira pela água bruta captada na Billings, com recursos revertidos não apenas para o município, mas para toda a região. “Santo André tem 54% de seu território contemplado pela lei de proteção aos mananciais da Billings, assim, o município é produtor de água, como São Bernardo, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra”, afirmou Farias.

O advogado alegou que os recursos não têm sido revertidos para as cidades, porque há divergências na interpretação das leis. “Existem dispositivos constitucionais e legais que tratam especificamente da compensação financeira para os municípios que são obrigados pela lei a manter áreas de proteção, o que impacta no desenvolvimento econômico das cidades”, concluiu.

A Sabesp informou que realiza o pagamento pelo uso da água da Represa Billings para o Comitê da Bacia do Alto Tietê, conforme legislação existente. “Os detalhes sobre o pagamento e o uso dos recursos devem ser obtidos junto ao próprio Comitê, que conta com representantes legais dos municípios”, relatou em nota. 

O Diário mostrou na edição de 26 de fevereiro que de 2016 a 2018 apenas três projetos apresentados por instituições da região receberam recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo). A cobrança pela água bruta é uma das fontes do fundo. No período citado, o fundo disponibilizou para investimentos R$ 103,661 milhões, mas apenas 4,63%, ou R$ 4,8 milhões, contemplou projetos da região.