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Segunda-Feira, 29 de Abril de 2024

Política
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Mauá
STF nega um dos pedidos de liberdade a Atila

Ministro Gilmar Mendes rejeita petição impetrada por advogado de São Bernardo

Júnior Carvalho
do dgabc.com.br
01/02/2019 | 16:01
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Celso Luiz/DGABC


O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira um dos pedidos de habeas corpus para o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), preso desde 13 de dezembro no âmbito da Operação Trato Feito. Esse pedido de liberdade não foi impetrado pela defesa do socialista, mas pelo advogado Humberto Geronimo, de São Bernardo.

Gilmar rejeitou o pedido com base em manifestação do presidente do STF, o ministro Dias Toffoli. No fim do ano passado, em meio ao recesso judiciário, o magistrado já havia despachado que o pedido de Geronimo estava prejudicado porque o advogado levou o caso de Atila ao Supremo sem anexar decisões de instâncias inferiores, no caso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa de Atila, por sua vez, pediu a liberdade do prefeito mas não ingressou com novo habeas corpus. O advogado Daniel Bialski impetrou uma reclamação em que pede que a Corte restabeleça a liberdade já garantia ao socialista em junho, quando Atila foi preso pela primeira vez. Neste caso, Gilmar Mendes já pediu que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) explique quais motivos distinguem a nova prisão da detenção já cassada pelo Supremo.

Também nesta sexta, a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou pela rejeição de outro pedido de extensão de liberdade, este solicitado pelo ex-secretário João Gaspar (PCdoB, Governo). Ele também foi preso, pela segunda vez, pela Trato Feito. 




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