Advogado de São Bernardo, Cleiton Leite Coutinho entrou com ação popular na Justiça para tentar forçar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a reverter a nomeação do ex-deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) na Saúde. A peça alega que a indicação do democrata fere a Constituição Federal porque o ex-parlamentar é investigado por crimes contra a administração pública, como irregularidades em licitações.

Filiado ao PT e integrante da direção do partido em São Bernardo, Coutinho sustenta que a nomeação de Mandetta “contraria os princípios básicos da administração pública insculpidos no artigo 37º da Constituição, em especial, quanto à moralidade pública”. “O cargo de ministro de Estado e as funções públicas em geral são destinadas a pessoas de conduta ilibada e devem atender à moralidade pública sob pena de pertencimento dos princípios mais elementares da República”, criticou o advogado.

Na ação popular, Coutinho pede que a Justiça conceda liminar para suspender os efeitos da nomeação de Mandetta. A acusação tramita na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e ainda não houve manifestação por parte do Judiciário. Em 2016, Coutinho ingressou na Justiça pedindo o afastamento do então presidente da Câmara, o hoje ex-deputado preso Eduardo Cunha (MDB).

Mandetta é investigado desde 2015 pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília, por suspeitas de ilegalidades na implantação do chamado Gisa (Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde) quando era secretário municipal da Saúde em Campo Grande, Capital sul-mato- grossense. Ao custo de R$ 10 milhões, o Gisa foi instalado com recursos municipais e até federais. A CGU (Controladoria-Geral da União) chegou a apontar prejuízo na ordem de R$ 6 milhões em pagamentos realizados para serviços não executados. Na área cível, Mandetta também é réu em duas ações de improbidade administrativa relacionadas ao mesmo caso.

Em novembro, quando questionado sobre as ações às quais Mandetta responde, Bolsonaro defendeu o ex-colega de Parlamento. “Tem uma acusação contra ele (Mandetta) e não deu um passo o processo ainda. Ele nem é réu ainda. O que está acertado entre nós é que qualquer denúncia ou acusação que seja robusta, o ministro não fará parte do governo”, disse o presidente.

Ao Diário, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que “ já tomou conhecimento da ação e pediu para ser ouvida antes da análise do pedido de liminar”. “A manifestação nos autos será feita após o recebimento de informações do Ministério da Saúde e da Casa Civil.”