Pneus carecas, extintor de incêndio vencido e motoristas sem formação para a condução de crianças. Essas são apenas algumas das irregularidades encontradas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo durante fiscalização realizada em cinco das sete cidades – exceto em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra – para verificar as condições do transporte escolar da rede municipal.

Segundo relatório da Corte divulgado nesta semana, 584 veículos, responsáveis por atender 14,3 mil alunos, foram vistoriados por agentes do tribunal. Destes, 68% (402) apresentavam histórico de infrações de trânsito (veja arte abaixo). Os apontamentos levam em consideração serviço oferecido e controlado pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá.

Ao todo, 560 motoristas tiveram documentos, incluindo CNH (Carteira Nacional de Habilitação), examinados, sendo que 16 condutores foram flagrados sem comprovante de formação para transporte de crianças. As prefeituras alegam que os motoristas são removidos do serviço, até que tenha a carteira regularizada.

Em Mauá, na EM (Escola Municipal) Professora Terezinha Leardini Branco, no Jardim Zaíra, um veículo foi observado com pneus carecas. O mesmo problema foi verificado em veículo que atende à Emeief (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) Cândido Portinari, no Jardim Guarará, em Santo André, onde o ônibus já passou por manutenção. Em São Bernardo, na Emeb Annita Magrini Guedes, no bairro Baeta Neves, extintor de incêndio vencido desde janeiro de 2018 foi encontrado numa van.

Relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado aponta ainda que 1.522 alunos fizeram o pedido para ter acesso ao benefício de transporte escolar, mas não foram contemplados pelas prefeituras. Os casos foram constatados em São Bernardo (971), São Caetano (476) e Santo André (75).

Em sua justificativa, a Prefeitura de Santo André diz que processo de licitação foi realizado para ampliação do serviço por meio de empresa terceirizada. A contratação deve ser efetivada nos próximos dias. Em São Bernardo e São Caetano, as recusas aconteceram por conta do não cumprimento dos requisitos necessários, como morar em local fora da distância mínima permitida. Por meio de nota, Diadema disse que não foi notificada pelo TCE e assim que receber o documento tomará as providências cabíveis. Mauá não retornou aos contatos até o fechamento desta edição.

Segundo o presidente do TCE, o conselheiro Renato Martins Costa, os fatos constatados durante as inspeções serão levados em consideração quando da apreciação das contas anuais das prefeituras. “Caso os apontamentos feitos não sejam corrigidos, poderão ensejar a aplicação de multa para o administrador e contribuir para a emissão de parecer desfavorável da prestação de contas.”