Artigo

Dados mais recentes sobre a aplicação dos princípios de mediação e conciliação demonstram revolução positiva para enfrentar e reduzir a belicosidade judicial do brasileiro. Em 2017, o TJ (Tribunal de Justiça) paulista promoveu 172 mil acordos de conciliação nos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania). Números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), das cortes trabalhistas e de centros de outras áreas demonstram aumento dos atendimentos. Mediação e conciliação são métodos mais eficazes, rápidos e menos onerosos do que a via judicial. Tornam-se parte da vida dos cidadãos por dar às partes capacidade de decidir o que fazer, olhando para o futuro, sem disputa na justiça.

A resolução 125/2010 do CNJ estabeleceu a incumbência dos órgãos judiciais oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, como mediação e a conciliação e prestar atendimento e orientação ao cidadão para autocomposição, criando possibilidade das partes solucionarem seus conflitos.

Mas, do front de trabalho, vem a impressão de que se conhece muito pouco sobre a função dos Cejucs. Ainda assim, tais espaços recebem cada vez mais quem leva seu problema, convidando envolvidos para participar de sessão (que não é audiência) perante conciliador ou mediador, para que falem e sejam ouvidos com cordialidade e respeito. Na prática dentro das salas, a cultura das penalidades é substituída pela da pacificação e dos acordos. A cada dia se constrói meios de propagação dessa cultura, obtendo benefícios pecuniários e psicológicos às partes, que têm demonstrado satisfação por terem contornado a morosidade e onerosidade do processo judicial.

Pode-se afirmar que a partir do momento em que os interessados são convidados para mediação ou conciliação e não intimados para comparecer em juízo, já existe pré-disposição ao comparecimento para prática mais amena de tentativa de resolução de conflito. Nesse contexto é de enorme valor o papel do mediador ou conciliador ao facilitar a comunicação entre as partes. Como facilitador ao diálogo, derruba a barreira das emoções, que impede o encontro de soluções.

O melhor é que esta revolução cria acesso à Justiça de maneira rápida para interferir em relações sociais tensionadas por divergências. Tende a absorver a maior quantidade de potenciais ações e influenciar a conciliação para que sejam respeitados direitos de todas as partes a partir da informação e conscientização dos direitos previstos em lei. E o mais importante, vai obter o início da redução constante de casos porque a cultura de pacificação e entendimento prevalecerá antes da explosão e exposição do conflito.

Andréa Modolin é sócia do escritório de Advocacia Luiz Tzirulnik.

Palavra do leitor

Restrição
A proposta de fechamento de bares às 23h trouxe números satisfatórios quanto à questão da violência em Diadema (Setecidades, dia 16). Em contrapartida, os bares que estão perto e localizados em São Bernardo têm sido o ponto de encontro e causam transtornos aos moradores na Avenida Moinho Fabrini, próximo de Piraporinha. Grato pela oportunidade de poder expressar-me nesta Palavra do Leitor.
Ronaldo Pereira da Silva
São Bernardo

Está ruim!
Na Estrada dos Alvarengas, em São Bernardo, não tem calçada, não tem ciclovia. Todos os dias tem acidente e o trânsito para completamente, causando tremendo transtorno para os moradores. Para complicar ainda mais a situação, durante e após o fim do expediente (18h) não se vê um agente da CET para orientar o trânsito, a não ser para multar. Coitado do povo. Nunca o trânsito em São Bernardo esteve tão ruim. Será que teremos que aguentar até as próximas eleições? Tomara que a população acorde e comece a cobrar. Não espere pelas próximas eleições, quando os pretensos candidatos e vereadores aparecerão para sair nas fotos. Ação!
Luizinho Fernandes
São Bernardo

Mais invenção
Não basta o calvário de sete horas de espera para pegar remédios na farmácia de alto custo do Hospital Mário Covas, em Santo André, contra rejeição do órgão transplantado (Tacrolimo e Micofenolato de sódio), agora, estão inventando mais e mais complicações! No formulário a ser preenchido pelo médico devem constar a data do preenchimento feito pelo doutor e também o nome da pessoa que vai receber os medicamentos! Como o profissional pode saber se dentro de três meses o paciente vai ser capaz de ir buscar os remédios? Caso não esteja preenchido corretamente, os remédios não vão ser entregues! Isso é ordem do ‘ministério criminoso’ da Saúde?
Serge R. Vandevelde
São Bernardo

Menos médicos
Para se vingar de um partido, o que implantou o Programa Mais Médicos, e desligar 8.000 médicos cubanos, o presidente eleito vai complicar a vida de milhões de brasileiros que tinham nesses profissionais a esperança, talvez única, de bom atendimento na Saúde. Meu pai, por exemplo, mora em cidadezinha do Interior, próxima a São José do Rio Preto, onde a médica que atende à população local, cubana, era muito bem-vista e sempre atenciosa aos pacientes. Agora, ele e seus amigos estão desolados. Nunca havia visto um político fazer tanta besteira antes mesmo de ser empossado.
Elaide Pereira
Ribeirão Pires

Fechem às 23h
Em relação à reportagem neste Diário ‘PM sugere às prefeituras lei para fechamento de bares na periferia’ (Setecidades, dia 16), com certeza é excelente ideia, mas que não deve se restringir apenas à periferia. Em momento em que tanto de fala em combate a qualquer tipo de discriminação, não se pode deixar subentendida essa diferenciação. É imperioso que se acabe com pancadões, assim como também é necessário que essa lei seja imposta aos lugares frequentados por gente abastada. Adorarei quando essa norma passar a vigorar a alguns estabelecimentos na barulhenta Dom Pedro I, em Santo André.
Victor Hugo Chaves
Santo André