Depois do feriado prolongado de Carnaval, os deputados voltam ao trabalho amanhã com a pauta trancada por sete medidas provisórias. No entanto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá convocar sessão extraordinária para votar o projeto de lei que universaliza o acesso à internet de banda larga nas escolas, já que há consenso entre governo e oposição sobre o assunto.

Antes, Maia deve discutir a pauta da semana durante reunião de líderes. "Temos as medidas provisórias e vamos fazer reunião de líderes para discutir a pauta. Há um projeto que prevê a instalação de banda larga nas escolas públicas brasileiras que tem certo acordo entre oposição e situação que poderemos viabilizar sua votação."

Entre as MPs que trancam os trabalhos, destaca-se a 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento.

Nessa MP deve ser discutida, com a apresentação de emenda do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a criação de regime diferenciado para licitações de obras destinadas à Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. Esse assunto foi motivo de obstrução pela oposição quando da análise da MP 503/10 - aprovada no fim de fevereiro -, que referendou a formação da Autoridade Pública Olímpica para gerenciar os preparativos desse evento.

Também tranca a pauta das sessões ordinárias a Medida Provisória 511/10. Ela autoriza a União a garantir empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade, conhecido popularmente como trem-bala. O leilão está previsto para 29 de abril, após dois adiamentos em 2010.

A primeira MP pautada para as sessões ordinárias é a 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar e de Alimentação Escolar. Ambos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Já a MP 509/10 prorroga, de novembro de 2010 para 11 de junho, prazo legal que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem para licitar as franquias de seus serviços. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data.

Maia pretende também se reunir com os novos presidentes das 20 comissões técnicas da Câmara para discutir as prioridades de votações de cada uma delas. O presidente da Casa estuda a possibilidade de reservar um dia por semana para votações em plenário de projetos de lei de autoria dos deputados.

As comissões técnicas, que só foram instaladas um mês depois da posse dos novos deputados, começarão a fazer reuniões para discutir propostas legislativas e também para tratar de audiências públicas para debater temas de interesse de cada colegiado.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deverá ser instalado na quarta-feira, quando será eleito o seu presidente. No mesmo dia, o Psol deverá entrar com representação no colegiado pedindo abertura de processo de cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por denúncias de recebimento de dinheiro ilícito em 2006.