O objetivo deste texto é apurar e avaliar, de forma sintética, os níveis de endividamento e a capacidade de contratação de operação de crédito das prefeituras dos municípios do Grande ABC (exceto Rio Grande da Serra, cujos dados não estavam disponíveis), da Capital paulista e do governo do Estado de São Paulo. O texto tem por base uma das notas técnicas publicadas pelo Observatório da USCS.

Os prefeitos começaram em 2018 o segundo ano de mandato, quando se iniciou a implementação do PPA (Plano Plurianual) 2018-2021. Algumas ações planejadas dependem de financiamentos externos e/ou das esferas estadual e federal. Nesse contexto, a avaliação da situação de endividamento e da capacidade de contratação de operação de crédito é uma referência necessária sob a ótica da gestão fiscal responsável.

O limite total do endividamento deve estar ordenado com outras duas exigências legais: limite de contratação anual de operações de crédito em 15% de RCL (Receita Corrente Líquida) e limite de 11,5% da RCL para pagamento anual dos encargos da dívida pública municipal.

Os índices de endividamento das prefeituras da região e da Capital paulista, bem como os do governo do Estado de São Paulo, no fim de dezembro de 2017, estavam abaixo dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para municípios e Estado. Esses parâmetros são: 120% e 200% das respectivas RCL do período dos últimos 12 meses encerrado em dezembro de 2017.

São Caetano apresentou o menor índice de endividamento (7,24%), enquanto que Mauá, o maior (117,54%). Entre eles estão Ribeirão Pires (35,11%), São Bernardo (39,30%), Diadema (41,32%) e Santo André (60,74%).

Quanto mais distante esse índice estiver do limite legal, tanto maior será a capacidade de contrair novos financiamentos junto a outras fontes. Considerando os dados consolidados do Grande ABC, nota-se que o índice de endividamento foi de 48,14%, que é bem menor que o da Capital paulista (80,12%) e do governo do Estado de São Paulo (170,92%).

Para a contratação de novas dívidas de longo prazo em 2018, foi comparado o saldo potencial de endividamento (apurado pela diferença entre o valor do limite legal da dívida consolidada líquida e o valor dessa dívida em 31 de dezembro de 2017) com o valor do limite para contratação de operação de crédito em 2018 pelos entes da federação.

Partiu-se do pressuposto que os municípios da região, da Capital paulista e do governo do Estado de São Paulo estavam com capacidade de pagamento dos encargos da dívida pública dentro dos limites legais (11,5% da Receita Corrente Líquida).

Foi possível constatar que, exceto Mauá, cujo saldo potencial de endividamento (R$ 21,7 milhões) é menor que a capacidade para contratação de operações de crédito em 2018 (R$ 132,7 milhões), todos os demais municípios do Grande ABC poderiam obter financiamentos a partir de 2018 para os projetos e atividades integrantes do PPA 2018-2021.

Dados os saldos potenciais de endividamento, São Caetano tem capacidade de contratação anual de operações de crédito por um período aproximado de 7,5 anos, adotando-se como hipótese simplificadora que não haveria redução do estoque da dívida consolidada líquida nesse período, bem como que a receita corrente líquida permaneceria inalterada em termos reais aos valores de 2017 durante esse período.

Adotando-se essa mesma metodologia de análise, tem-se os seguintes prazos de contratação de operações de crédito por município: Ribeirão Pires (5,7 anos), São Bernardo (5,4 anos), Diadema (5,3 anos), Santo André (quatro anos), São Paulo Capital (2,7 anos) e Estado de São Paulo (1,9 ano).

Quanto à situação do Estado de São Paulo, conclui-se que há um esgotamento da capacidade de contratação de operações de crédito (menos de dois anos para atingir o limite legal).

Desta forma, há a possibilidade concreta de restrição de parcerias das prefeituras com o governo estadual para financiamento de projetos no período de vigência dos respectivos PPA 2018-2021.
 

* Doutorando e integrante da coordenação do Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS (Universidade Municipal de São Caetano)