Com a aprovação em primeira discussão da Câmara de São Caetano, ontem, de projeto que busca regularizar imóveis, a expectativa do Paço é de que 2.000 unidades habitacionais sejam beneficiadas. Assim, a administração fica autorizada a expedir alvará de conservação às unidades irregulares.

Porém, haverá 30 dias para que o morador faça obras que demonstrem que sua residência tem condições mínimas de higiene, estabilidade e sejam habitáveis. Ficam de fora do projeto residências de frente para a Avenida Guido Aliberti. Caso aprovado na próxima semana, o projeto permitirá que as pessoas deem entrada no pedido de alvará no Atende Fácil. Não há custos ao morador.

Segundo o prefeito José Auricchio Júnior (PTB), não há estimativas de quanto os cofres públicos devem ser irrigados com a adesão ao programa. "O maior objetivo é favorecer esses moradores que hoje não têm condições de regularizar suas casas, independentemente de qualquer estimativa orçamentária de arrecadação, porque não é nossa prioridade de fonte", argumentou o petebista. Algumas casas que passaram por ampliação, mas não atualizaram a planta na Prefeitura, podem regularizar a situação. Isso eleva o valor venal das casas, o que pode aumentar a cobrança do IPTU - não é obrigatória a adesão ao programa. Por outro lado, valoriza o imóvel em caso de desapropriação.

Para a próxima semana, o petista Edgar Nóbrega pretende impor emendas ao texto enviado pelo Palácio da Cerâmica. Na avaliação dele, o processo de avaliação dos imóveis requer projetos que são pagos a terceiros pelos munícipes. "E muitos não têm condições de pagar por isso", disse o vereador, que busca ainda emplarcar alteração que cria um código de obras são-caetanense.

Se onerarem o Executivo - o que é impeditivo aos legisladores -, os destaques serão derrubados pelos vereadores na terça-feira.

Abono - Além desse projeto, a Prefeitura desembolsará cerca de R$ 13 milhões para pagar abono a 3.000 funcionários da rede municipal. O texto foi aprovado ontem em primeira discussão. O valor é praticamente idêntico ao projeto do ano passado - que concede o benefício entre abril e dezembro e é pago desde 2007 pela administração.

PSL aposta em assessora de Regina para eleger vereador

Roberto Siqueira, em visita à "suíça brasileira" - como o presidente estadual do PSL se referiu a São Caetano -, selou ontem a parceria da sigla com a pré-candidata governista ao Paço, Regina Maura Zetone (PTB). São agora oito partidos coligados ao PTB no projeto de continuidade do partido no poder.

Em evento reservado à alta cúpula do Palácio da Cerâmica e do PSL, o dirigente municipal da legenda, Temistocler Garcia, apostará nos seus dois pré-candidatos a vereador para fortalecer a base de Regina Maura.

Trata-se de Jamile Peduto - assessora que acompanha Regina Maura há sete anos, tanto na Saúde quanto na área social, vista como popular entre os jovens e vem trabalhando para emplacar seu nome - e Valdir Manastella, que atuará junto aos militantes da Paróquia São Bento e no meio religioso para fortalecer a petebista.

Apesar de ser nanico - o PSL recebeu menos de 1% dos votos válidos em 2008, na corrida proporcional -, Regina Maura considerou fortes ambos os nomes. "São próximos e queridos e tenho certeza que pelo menos uma cadeira será conquistada (pelo partido na Câmara)."

Siqueira destacou que a inserção da legenda não significou troca de favores para uma possível participação no governo caso Regina Maura vença. A única ponderação foi quanto à coligação com agremiações em potencial para garantir à sigla uma vaga legislativa.