ABC da Economia

Espaços públicos e privados de qualidade


Apesar dos inúmeros desafios, o Grande ABC apresenta razoável conjunto de indicadores econômicos e sociais observados relativamente às médias nacionais. Esses indicadores, produzidos historicamente a partir do modelo de expansão industrial paulista do início do século 20, lamentavelmente não se traduzem em espaços públicos e privados de qualidade urbanística e arquitetônica, em especial se observarmos as políticas públicas de investimentos urbanos previstas nos orçamentos municipais.

O Grande ABC apresentou, entre 1920 e 1980, excelentes vantagens locacionais para o padrão da atividade industrial: grandes áreas livres, ligação ferroviária com o Porto de Santos, proximidade ao mercado de São Paulo, energia elétrica abundante, mão de obra qualificada e a continuidade física da expansão industrial paulistano. Condições determinantes na produção do espaço na região. Esse cenário distinto na produção regional de riquezas não se traduz na qualificação urbanística de espaços públicos e privados. Não há priorização política para o enfrentamento da péssima qualidade dos espaços públicos que temos no Grande ABC.

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As agendas públicas municipais não apresentam ações que busquem a implantação desses espaços, hoje reduzidos a um coadjuvante espaço residual, questão que é prioritária em outros países. Essas ações seriam: investimentos claros em espaços pedestrializados, melhorias em regiões centrais, ciclovias, implantação de VLT (Veículos Leves sobre Trilhos), compartilhamento de veículos e modais, novas praças e parques, calçamento padronizado, fiação subterrânea, adoção de tecnologias sustentáveis, renaturalização de corpos d’água e conexões entre áreas fragmentadas.

A agenda urbana internacional para o financiamento da cidade latino-americana para os próximos 20 anos, segundo reflexão conjunta publicada pela Agence Française de Dévelopment, IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Fundación Ciudad Humana (México), em 2016. Esta aponta para um pensamento único em relação às questões urbanas. Os vetores dos investimentos internacionais para os governos locais simplificam a solução dos problemas das cidades a matriz estritamente técnica: instrumentos urbanísticos, oportunidades de financiamento, projetos localizados, entre outros. Não se discute que as efetivas alterações urbanas passam por mudanças nas relações de produção da sociedade.

Não há precisão no investimento público na melhoria dos espaços urbanos no Grande ABC. Observemos os últimos dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comparando os investimentos em desenvolvimento urbano e a arrecadação. Os investimentos são pulverizados e uniformizados. Na região, em 2016, a participação dos investimentos urbanos na arrecadação por município foi de: 17,4% em Diadema; 25,1% em Mauá; 25,2% em Ribeirão Pires; 15,5% em Rio Grande da Serra; 17,8% em Santo André; 20,2% em São Bernardo e 22,7% em São Caetano. A pulverização traduz-se por obras, serviços, mobilidade, meio ambiente, habitação e custeio. A uniformização fica explicitada pelo valor médio de 20,2% de participação do investimento na arrecadação no total da região.

Há recursos, mas o investimento público é de baixa qualidade e retorno para a população. Não há interesse político. Investe-se pouco e mal, precarizando ainda mais a produção do espaço público e privado regional. 

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