Política

TSE barra candidatura de Lula à Presidência da República


A maioria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu impugnar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril na superintendência da PF (Polícia Federal) de Curitiba, no Paraná, no âmbito da Lava Jato, pelo caso do triplex do Guarujá, em São Paulo. Dos sete ministros que compuseram a turma que analisou pedidos para barrar o projeto eleitoral do petista, seis votaram por impedir a empreitada de Lula, considerando a Lei da Ficha Limpa.

O TSE entendeu também que Lula não pode aparecer nos programas de rádio e televisão do horário eleitoral como presidenciável. A Corte estipulou ao PT que haja substituição de seu cabeça de chapa em dez dias. A tendência é a confirmação da candidatura do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) – atualmente ele é postulante a vice, posto que, com a troca, seria assumido por Manuela D’Ávila (PCdoB).

Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por órgão colegiado. No caso dele, o processo do triplex passou pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, que ampliou a pena aplicada pelo juiz federal Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.

Ao proferir o voto a favor da impugnação – pedida por partidos políticos e pelo Ministério Público Eleitoral –, o relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que integra a lista do STF (Supremo Tribunal Federal), elogiou a Lei da Ficha Limpa. “A lei não foi um golpe nem decisão de gabinete. Foi em verdade fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade de demanda por integridade, idealismo e patriotismo.”

Também votaram por barrar o projeto eleitoral os ministros, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira e Rosa Weber. Edson Fachin foi o único a defender o deferimento temporário da candidatura de Lula.

Inicialmente, a avaliação da viabilidade da candidatura de Lula não estava na pauta dos ministros do TSE, fato criticado pelo PT. O diretório nacional do petismo argumentou que apresentou na noite de quinta-feira a defesa do ex-presidente, com 200 páginas. “Setores do Judiciário brasileiro vêm tratando Lula de forma parcial e discriminatória, inclusive nas cortes superiores. Contra ele, tudo se torna possível, até os mais flagrantes atropelos ao direito de defesa, às normas processuais, à Constituição”, diz nota assinada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

A defesa de Lula pode recorrer no TSE e até no STF. “Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula, previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”, citou o PT.

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