Com o objetivo de diminuir o deficit habitacional do município – estimado hoje em 32 mil imóveis – a Prefeitura de Santo André promete apresentar no início do próximo mês à Câmara projeto de revisão da Lei de Habitação de Interesse Social, que prevê, entre outras medidas, a inclusão de incentivos à iniciativa privada para construção de moradias em áreas vulneráveis. 

A princípio, a ideia é conceder isenções na cobrança de algumas taxas para o setor privado, como é o caso do ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como forma de impulsionar a construção de unidades habitacionais, em especial da faixa 1,5 do programa Minha Casa, Minha Vida.A proposta obteve aval, em dezembro do ano passado, do CMPU (Conselho Municipal de Políticas Urbanas).

“Nossa intenção é tornar essas áreas carentes atrativas para o setor privado. Dessa forma, teremos uma produção habitacional maior nesses lotes”, explica o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni (DEM).

Conforme adiantado pelo Diário, o governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) aposta ainda em mudanças da legislação municipal, tendo como linha condutora permitir a verticalização em áreas consideradas periféricas, o que, atualmente, é limitado.

Um dos exemplos utilizadas pela administração municipal é que, com a modificação, um terreno onde hoje seria possível construir 60 unidades poderá chegar a até 200. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Como parte do processo de alteração da legislação, a Prefeitura de Santo André iniciou ontem, no Conjunto Catiguá, no Parque Erasmo Assunção, série de audiências públicas para debater a revisão da Lei de Habitação de Interesse Social junto à sociedade civil. Ao todo, mais três encontros serão realizados ao longo desta semana, nos bairros Cidade São Jorge (hoje), Jardim Irene e, por fim, Jardim Alzira Franco.

“Queremos debater todos os pontos da mudança junto à população, para que dessa forma possamos elaborar uma revisão justa para todos”, alega Marangoni.

Segundo o secretário, com o fim do processo, o município passará a ter mais um instrumento para fortalecer a política habitacional da administração.

Em maio, a Prefeitura abriu cadastro on-line para pessoas interessadas em moradias populares do Minha Casa, Minha Vida. No primeiro mês de funcionamento, o sistema já contabilizava 4.124 inscrições completas, enquanto outros 5.478 formulários ainda dependiam do envio de documentos adicionais para serem efetivamente aceitos, conforme último balanço da Prefeitura. 

Paço estuda retomar construção de moradias por meio da Emhap

Em paralelo à revisão da Lei de Habitação de Interesse Social, a Prefeitura de Santo André estuda ainda projeto de retomada de construção de moradias populares no município por meio da Emhap (Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André). 

A companhia de sociedade anônima e economia mista foi criada pela administração municipal em 1990 para combater o deficit habitacional de interesse social na cidade, porém, desde 1993 não produz unidades.

O projeto, ainda em fase inicial de discussão, segundo o Paço, visa recuperar a autonomia do município em produzir moradias em conjunto com a Emhap que, atualmente, tem sua atuação restrita à administração de 3.330 imóveis erguidos pela própria empresa há mais de duas décadas.