Uma batalha jurídica, com sucessão de despachos e decisões conflitantes entre dois desembargadores, um juiz e o MPF (Ministério Público Federal), em torno do pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transcorreu praticamente durante todo o domingo de ontem. O impasse criado entre os magistrados iniciou às 9h e teve conclusão às 19h30, diante da palavra final do presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Carlos Eduardo Thompson Flores, que colocou fim à confusão relacionada à suspensão da execução provisória de pena.

Thompson seguiu a deliberação do relator dos processos da Operação Lava Jato na segunda instância, o desembargador João Pedro Gebran Neto, e manteve a prisão de Lula. Gebran havia determinado, às 14h, que não fosse cumprida a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto. Em regime de plantão, Favreto, mais cedo, deferiu o requerimento da defesa, apresentado na sexta-feira à noite pelos deputados petistas Paulo Teixeira, Wadih Damous e Paulo Pimenta. Ao longo do dia foram três despachos do plantonista favoráveis à soltura do ex-presidente, detido há três meses na carceragem da PF (Polícia Federal), em Curitiba, mas cada um deles acabou revogado.

Desde a primeira decisão do plantonista, a PF foi comunicada do despacho, com o alvará de soltura em mãos. No entanto, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal, entrou no circuito – mesmo em férias –, relatando que Favreto é “absolutamente incompetente para contrariar decisões colegiadas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TRF-4”. Após essa declaração, Favreto emitiu novo despacho e insistiu em sua deliberação. Enquanto houve a discussão sobre a competência para a análise do habeas corpus do petista, a PF não cumpriu as determinações de liberdade a Lula.

“Determino que a autoridade coautora e a Polícia Federal se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz trecho do despacho de Gebran, suspendendo a soltura concedida anteriormente por seu colega de tribunal. O ex-presidente cumpre pena de prisão na sede da PF desde 7 de abril depois de condenação em segunda instância, dentro do processo do triplex do Guarujá, no âmbito da Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Despacho o presente feito em caráter excepcional, portanto, tendo em vista flagrante vício que está a justificar minha intervenção, vez que resta evidente que o desembargador de plantão foi induzido em erro pelos impetrantes, pois partiram de pressuposto de fato inexistente”, mencionou o relator. O fato novo relatado por Favreto dizia respeito à condição de Lula como pré-candidato à Presidência. Mesmo depois da decisão de Gebran, o plantonista persistiu e ordenou, por volta das 16h, a soltura em uma hora, o que não aconteceu.

Para o especialista em Direito Penal Leonardo Pantaleão, houve ilegalidade na decisão que mandou conceder liberdade por não existir excepcionalidade. “É flagrante”, frisou o jurista, ao citar que a situação “não se trata de assunto de plantão”. “Plantão só pode ser utilizado para casos que ocorreram durante o expediente do plantão, seja no fim de semana ou, eventualmente, durante período de suspensão das atividades normais da Corte, o que não é o caso.”

Advogado de Lula, Cristiano Zanin considerou que Moro atuou “sem jurisdição”, e que não poderia ter agido “estrategicamente para impedir a soltura” de Lula. O defensor do ex-presidente sustentou, por nota, que o juiz e o Ministério Público Federal, de Curitiba, “atuaram mais uma vez como um bloco monolítico contra a liberdade de Lula, mostrando que não há separação entre a atuação do magistrado e o órgão de acusação”.

Militantes se concentraram no sindicato dos Metalúrgicos

À espera da decisão definitiva do TRF-4 e com esperança na soltura do ex-presidente, militantes se concentraram ontem desde as 15h30 nas ruas dos arredores do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. Com convocação feita por correligionários, cerca de 1.500 pessoas se reuniram no entorno. No local, que ficou marcado pelos últimos dias de abrigo de Lula antes de se entregar à PF, os simpatizantes do petista estenderam inúmeras faixas em apoio à sua liberdade e usaram camisetas com palavras de ordem. Permaneceram lá até depois do fim da novela jurídica, por volta das 20h30.

A expectativa no local era de receber Lula após as decisões do desembargador plantonista Rogério Favreto, que foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e atuou em governos petistas. O ato organizado no espaço que projetou Lula para a política contou com as presenças da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e do mandatário paulista do partido, Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo, além de outras lideranças. “Vamos juntos aguardar pelo presidente Lula. Ele representa grande esperança do nosso povo”, assinalou, em áudio de chamada dos militantes para o sindicato.

No caminhão de som, dirigentes falaram novamente que Lula será registrado como postulante ao Planalto. A cúpula da sigla marcou para hoje novo ato, desta vez na sede do PT nacional, em São Paulo, para definir novos passos.