Política

CAF dá aval prévio para US$ 50 mi a Santo André


Após primeira análise negativa no ano passado, a CAF (Corporação Andina de Fomento), banco de desenvolvimento da América Latina, deu ontem aval prévio à proposta protocolada pelo governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), para contratação de empréstimo externo, no valor de US$ 50 milhões (o equivalente hoje a R$ 196,7 milhões). Com a elevação da nota de crédito do município – rating passou de E para B no atual exercício –, o tucano reapresentou o projeto reformulado, em Brasília, ao presidente da instituição no Brasil, Jaime Holguín, e que envolve financiamento de obras viárias, ambientais e de saneamento.

No pacote requerido à CAF, o Paço incluiu como prioridade intervenções de combate à enchente na Vila América. O plano é fazer piscinão sob o Parque da Juventude, no corredor Guarará, extensão da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, com objetivo de evitar problema crônico de enchente no local. O texto abrange também executar a canalização do Córrego Cassaquera, além de prever finalizar ligação entre as avenidas Giovanni Batista Pirelli e Luiz Ignácio de Anhaia Mello, hoje inacabada, com a Avenida Valentim Magalhães – a conclusão daria ênfase à conexão da Avenida dos Estados com o trecho do Rodoanel Mário Covas, nas proximidades com Mauá.

As obras viárias e de drenagem na região do Cassaquera despenderiam aproximadamente US$ 30 milhões. O conteúdo é parecido com o anterior, com pequenas alterações. Foi retirado do rol, por exemplo, a recuperação do Parque do Guaraciaba.

“Tivemos ‘ok’ inicial neste momento, depois de o processo ser negado no princípio (ainda em 2017) por conta do rating. Conseguimos controlar a questão do endividamento da cidade, e obter aumento a nota de classificação da capacidade de pagamento da Prefeitura. Isso nos habilitou. Com a formalização da carta-convite, agora, a expectativa (da administração) é passar a análise da transação pela Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos, órgão ligado ao Ministério da Fazenda) em setembro”, alegou Paulo Serra. O projeto preliminar, rejeitado, foi encaminhado em junho do ano passado. A nova classificação ocorreu em maio.

Nesta negociação, a União não entra como fiadora do processo, o que pode, na visão do prefeito, acelerar a liberação dos recursos. Para o tucano, a estimativa é assinar os termos junto ao banco no começo de 2019. “Colocamos o piscinão com item novo e prioritário, tendo em vista resolver os alagamentos históricos na região da Vila América. Aliás, o percurso da (Avenida) Mário Toledo nunca recebeu tanta obra. Tem licitação do corredor de ônibus, delegacia 24 horas no CIC (Centro Integrado de Cidadania), Hospital do Idoso e reformas do Estádio Bruno Daniel e do Ginásio Pedro Dell’Antonia”, emendou. 

União autoriza Paço a assinar com BID

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União na quarta-feira autorização à Prefeitura de Santo André assinar contrato de empréstimo no valor de até US$ 25 milhões (o que corresponde a cerca de R$ 98,3 milhões) com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Esse era o último passo antes da formalização do acordo do Paço junto à instituição financeira. O governo federal, neste caso, entra como avalista do processo. O Senado já havia aprovado, em abril, o pedido da administração municipal para fazer a operação de crédito externo.

 “Santo André está devidamente autorizada a receber os recursos. Há uma pré-agenda para a semana que vem, visando assinar o contrato. Está sendo discutido apenas se o ato vai acontecer em São Paulo ou em Brasília, com o procurador do Ministério da Fazenda e representante do banco”, pontuou o prefeito Paulo Serra (PSDB). A operação tem de ser utilizada para financiar programa de Mobilidade Urbana na cidade, contemplando a construção da segunda alça do Viaduto Antônio Adib Chammas, no Centro, alteamento da Avenida dos Estados, na altura do Viaduto Castelo Branco, no bairro Santa Terezinha, e corredores de ônibus.

 A partir do acerto, na concepção do tucano, “é possível colocar a licitação (internacional) na rua logo no começo de agosto” para realizar as obras do Adib Chammas. “Nossa previsão é que o primeiro desembolso aconteça ainda no segundo semestre deste ano, o que eles consideram missão de arranque. Estamos muito próximos de efetivamente tirar esse projeto do papel, com início de obras, após longo processo de tramitação”, frisou. A proposta se deu em 2013 na gestão Carlos Grana (PT), mas os passos foram lentos a cada etapa, com algumas paralisações devido à nota de rating do município e dívida acumulada com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

O Paço participará com contrapartida, no mesmo valor, contabilizando, portanto, US$ 50 milhões no total em investimentos. A estimativa da administração tucana é iniciar as intervenções até o fim deste ano ou, no máximo, no começo de 2019. Não há neste momento, contudo, previsão de término dos trabalhos. Serão 25 anos para amortização da dívida, tendo carência de 66 meses para começo da quitação do empréstimo. FM

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