O Ministério da Fazenda está preocupado com um possível rombo de R$ 36 bilhões que a eventual derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode provocar nas contas públicas. Trata-se da discussão sobre estender o reajuste do salário mínimo a todas as faixas de benefícios pagos pela Previdência Social, proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovada em 2006, e que naquele mesmo ano foi vetada por Lula.

O tema está na pauta do Congresso Nacional (quando Câmara e Senado votam conjuntamente as matérias) e o veto pode ser votado na semana que vem.

O cálculo do impacto de uma possível derrubada do veto foi feito pelo Ministério da Previdência e repassado ao Ministério da Fazenda, que ficou muito preocupado com a possibilidade de os parlamentares aprovarem novamente a proposta de Paim, rejeitando a posição do governo. Esse cálculo leva em conta o reajuste retroativo a 2006 de todos benefícios previdenciários.

O governo também estima que no período compreendido entre 2006 e 2031, o impacto fiscal da derrubada do veto seria de R$ 154 bilhões (com os R$ 36 bilhões incluídos).

"Isto é simplesmente crucial para a estabilidade fiscal. A derrubada desse veto significará uma crise fiscal. Este é um enorme risco para a política econômica do governo Lula", disse uma fonte do Ministério da Fazenda, que reconhece, no entanto, que o governo está chegando mais uma vez atrasado e mal articulado na discussão com o Congresso de um tema crucial para a continuidade da política econômica.

A mesma fonte também reconhece que a falta de iniciativa do governo na discussão sobre a Previdência e o que fazer para garantir a sustentabilidade do sistema cria essa situação em que ele está sendo pautado pelo Congresso e correndo graves riscos fiscais.

ENERGIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei 11.943, que cria o FGEE (Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica) e flexibiliza as regras de licitação feitas pela Eletrobrás.

O fundo tem como objetivo fornecer garantia financeira às participações de estatais elétricas (federais ou estaduais) em sociedades formadas com empresas privadas, para tocar projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A lei prevê que nas compras de bens e serviços, a Eletrobrás e suas subsidiárias poderão aplicar "procedimento licitatório simplificado a ser definido em decreto do presidente da República".