A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou ontem iniciativa que permite o saque integral da conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caso o trabalhador peça demissão. O PLS (Projeto de Lei do Senado) 392/2016 é de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Como a proposta foi terminativa, se não houver recurso para nova votação no plenário do Senado, poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados.

O projeto ganhou força baseado na reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Isso porque, após a mudança, é previsto o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo comum entre patrão e empregado. Para o relator Paulo Paim (PT-RS), a proposta é um passo a mais rumo à “correção de distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a estes recursos que pertencem, originariamente, ao próprio trabalhador.