Segundo o presidente do Proam, o ambientalista Carlos Bocuhy, o Termo de Referência, que recebeu contribuições da sociedade civil, "é uma grande caixa de ferramentas que aponta como construir políticas públicas de forma democrática para a proteção da água".
O documento, embora não detalhe todas as ações necessárias para melhorar a gestão da água no Brasil, é uma "diretriz para a construção dessas políticas". Bocuhy, ao lado de representantes da Defensoria Pública do Brasil, da Argentina e do Ministério Público Federal (MPF), abriu no sábado o fórum alternativo, em evento na Universidade de Brasília. O fórum, com uma série de palestras e encontros, ocorre até o final desta semana.
Conforme o ambientalista, "a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu, em 17 de dezembro de 2015, por meio da Resolução 70/169, o direito humano à água e ao saneamento. E água suficiente, aceitável e acessível a todos para uso pessoal e doméstico".
Segundo ele, porém, esta resolução está longe de ser cumprida, notadamente no Brasil. "É preciso que a resolução saia do papel e se concretize no mundo real. Precisa transformar-se em políticas públicas eficientes", diz Bocuhy, que é também conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
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