Setecidades

União e Estado deixam de repassar verba para campanhas de trânsito


 Com limitações orçamentárias impostas pela crise financeira instalada no País, governos federal e estadual deixaram, no ano passado, de repassar ao menos R$ 6,47 milhões a municípios do Grande ABC para investimento em campanhas educativas de trânsito. Com orçamento restrito aos recursos arrecadados com multas, cidades da região têm adotado ações tímidas para conter o número de mortes no trânsito que, em 2017, chegou à marca de 241 óbitos – média de um caso a cada dois dias.

Uma das principais baixas sentidas por cidades da região foi o contingenciamento de verba realizado pelo governo federal. Embora determine, por meio do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), calendário de ações educativas para a segurança viária, a União deixou, no ano passado, de repassar recursos para todos os municípios brasileiros.

Segundo o Ministério das Cidades, a verba que seria destinada para os municípios, por meio do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), foi bloqueada, “haja vista as limitações orçamentárias do departamento”. A Pasta, no entanto, não detalhou valores.

No caso do repasse feito pelo governo do Estado, a justificativa foi a não conclusão de ações previstas em acordos firmados junto ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. Ao todo, quatro municípios da região (Santo André, São Bernardo, Mauá e Ribeirão Pires) chegaram a firmar a parceria e, juntos, teriam recebido R$ 6,47 milhões caso tivessem concluído as metas.

São Caetano e Rio Grande da Serra, que possuem baixo índice de óbitos para grupo de 100 mil habitantes causados por acidentes de trânsito, não foram contempladas pelo programa. Diadema, por sua vez, não assinou o convênio até o momento.

Conforme mostrado ontem pelo Diário, mesmo tendo de cumprir calendário proposto pelo governo federal, municípios da região ainda seguem com ações tímidas direcionadas à segurança de trânsito.

Nem mesmo a obrigatoriedade de reverter recursos arrecadados com multas em prol de melhorias do sistema viário e educação de trânsito foi suficiente para mudar este cenário. Vale lembrar que até outubro do ano passado, a arrecadação com multas na região atingiu a marca de R$ 110,4 milhões, índice 26% superior aos dez primeiros meses de 2016.

Questionadas pelo Diário sobre as ações previstas para este ano, somente Mauá retornou aos contatos. Segundo a Prefeitura, por meio de convênio com o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, este ano será disponibilizado R$ 1,3 milhão para manutenção viária municipal e educação para o trânsito.

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