Em duas sessões relâmpago realizadas na manhã de ontem, a Câmara de Mauá aprovou, por 14 votos a oito, projeto do governo Atila Jacomussi (PSB) que institui a taxa do lixo no município a partir do ano que vem. A aprovação do tributo, que foi colocado em votação depois de Atila suspender o recesso dos parlamentares na segunda-feira, põe fim a novela que se arrastava desde a semana passada, quando a Lara Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, responsável pela coleta de lixo na cidade, ameaçou paralisar os serviços por falta de pagamento – o que acabou não ocorrendo.

Estima-se que o Paço mauaense deva à empresa cerca de R$ 14 milhões. Mensalmente, a Prefeitura tem de destinar à firma R$ 3,3 milhões. Esse valor leva em conta atrasos de repasses do contrato vigente somado a dívidas negociadas no passado pelo governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT, 2013-2016).

A implantação da taxa era a aposta do governo Atila para complementar os pagamentos à Lara. O prefeito, porém, vinha enfrentando resistência da base aliada para aprovar a medida. “O recolhimento da taxa é legal, constitucional, porque trata-se de um serviço direto, cobra-se de quem produz o lixo. É uma taxa ambientalmente correta. Porque o lixo não some quando o morador coloca os sacos para fora de suas casas. Não funciona assim. A taxa será maior para quem produzir mais lixo. Ou seja, terá um caráter democrático. Hoje em dia todo mundo paga igual, já que é o Tesouro municipal que arca com as despesas”, frisou o secretário de Governo, João Gaspar (PCdoB), responsável por convencer os vereadores a aprovarem o texto.

O valor da taxa do lixo será contabilizado de forma individual, a depender do perfil que o morador se enquadra (residência, indústria e comércio) e do volume de lixo produzido. Para casas que produzem de zero a 10 metros cúbicos, a taxa será de R$ 106,98, que será parcelada entre os 12 meses do ano. Entre 50 e 400 metros cúbicos, o valor anual foi fixado em R$ 2.050,86.

As mesmas faixas são aplicadas no caso das indústrias (R$ 90,13 e 1.993,33) e comércios (R$ 93,96 e R$ 2.469,19). O tributo será incorporado na conta de água.

Na região, apenas Ribeirão Pires não conta com o tributo.