Nesta terça, foi aprovado o texto da MP 791, que cria a Agência Nacional da Mineração.

A MP 790, enviada pelo governo ao Congresso, amplia o prazo para a realização de pesquisa mineral, passando de dois para quatro anos. Hoje esse prazo é de um a três anos.

A MP 790 determina que o responsável apresente duas vezes por ano seu relatório, demonstrando o progresso da pesquisa, o que lhe dá direito de prorrogar seu prazo. Passa a ser ainda de sua responsabilidade a recuperação de áreas degradadas e o fechamento de minas.