Em sentença, Justiça de S.Caetano enquadra
envolvidos em esquema de obras no Anacleto
Em mais um processo de desdobramento do caso Cressoni, que envolve fraudes em licitações no passado na Prefeitura de São Caetano, o juiz Pedro Corrêa Liao, da 2ª Vara Criminal da cidade, condenou nove pessoas pela prática de diversos crimes, entre eles dispensa ilegal de licitação e desvio de dinheiro público, durante o período de reforma do Estádio Anacleto Campanella, nos governos do prefeito Luiz Olinto Tortorello (que morreu em 2004).
Entre os considerados culpados estão o próprio construtor Antônio José Cressoni, delator do esquema, o engenheiro e ex-secretário de Obras José Gaino e Antônio de Pádua Tortorello, irmão do prefeito e ex-assessor do Paço. Cabe recurso.
Segundo a denúncia do Ministério Público, entre 1997 e 2004, 23 procedimentos licitatórios foram forjados no intuito de dar aparência de legalidade a contratações diretas, por meio de carta-convite, de várias empreiteiras, entre elas a Construtora Cressoni, para ampliação do estádio. As obras consistiam em adaptações da arena do AD São Caetano. Entre o fim da década de 1990 e início dos anos 2000, o Azulão iniciava ascensão à elite do futebol brasileiro e precisava ampliar sua capacidade de público porque iria competir em casa com equipes tradicionais.
De acordo com o MP, nos casos em que os valores das obras excediam o limite legal para adoção da modalidade carta-convite, os contratos eram fracionados em dois ou mais procedimentos. A Promotoria calcula que o prejuízo foi de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos da Prefeitura.
A denúncia foi impetrada em 2011, quase uma década depois de as ilegalidades terem sido cometidas. O desvio de dinheiro foi configurado em três casos em que houve o pagamento às empreiteiras, mas as obras não chegaram a ser executadas.
Já condenado em outros dois processos, Cressoni foi novamente sentenciado: nove meses e 18 dias de reclusão (pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto), mais um ano, dois meses e 12 dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de oito dias-multa, pela prática dos crimes de dispensa ilegal de licitações e peculato. A pena, porém, foi revertida em prestação de serviços à comunidade e em pagamento de dez salários mínimos (R$ 9.370 no total) a serem doados a instituições sociais.
Gaino, por sua vez, foi sentenciado a nove anos e dez meses de reclusão, mais oito anos e quatro meses de detenção, em regime inicial fechado, além de pagamento de 72 dias-multa, pela prática dos crimes de dispensa ilegal de licitações, falsificação de documentos públicos e de peculato. A Justiça também determinou a perda da função pública do ex-secretário. Ele é engenheiro concursado da Prefeitura, mas em julho foi afastado do posto justamente por ter sido condenado pela primeira vez no caso – pegou 15 anos e nove meses de prisão por corrupção, peculato e falsificação de documentos.
A defesa de Gaino classificou a pena como “injusta” e “excessiva” e afirmou que vai recorrer.
Irmão do prefeito, Pádua Tortorello pegou pena de três anos, oito meses e 24 dias de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de 18 dias-multa, pela prática dos delitos de peculato. O ex-assessor foi inocentado das acusações de dispensa ilegal de licitação e de falsificação de documento público porque as penas prescreveram, levando em consideração que tem mais de 70 anos.
Ex-funcionário de Obras no Palácio da Cerâmica, Evandro Luiz de Moraes, o Vavá, foi condenado a sete anos, três meses e 35 dias de prisão, em regime inicial fechado, além de pagamento de 35 dias-multa, pela prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e peculato.
As defesas de Cressoni, de Pádua e de Vavá não retornaram aos contatos do Diário.
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