O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Rio Grande da Serra em 2015, penúltimo ano do primeiro mandato do prefeito Gabriel Maranhão (PSDB).

Para a Corte, o tucano falhou ao não aplicar integralmente os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e também por não pagar os precatórios.

Segundo Antonio Roque Citadini, conselheiro e relator das contas no TCE, o governo aplicou 96,68% do aporte do Fundeb em ações educacionais, enquanto o correto seria o emprego total da verba. O conselheiro apontou também que a administração deixou de depositar R$ 2,3 milhões ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que efetua o pagamento de precatórios.

“Diante dessas irregularidades, acompanho a manifestação unânime dos órgãos técnicos da Casa e do douto Ministério Publico de Contas e voto pela emissão do parecer desfavorável”, disse Citadini. Seu relatório foi acompanhado ontem na segunda câmara do TCE.

Maranhão pode solicitar o reexame da decisão da Corte. Caso não consiga reverter, terá de recorrer à Câmara de Rio Grande, uma vez que todo parecer do Tribunal de Contas a respeito de avaliação do exercício de uma prefeitura precisa ter o crivo dos vereadores.

O chefe do Executivo não retornou aos contatos da equipe do Diário para falar sobre o caso.